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Governo aprova diploma para estabilizar equipas médicas nas urgências dos hospitais

Governo aprova diploma para estabilizar equipas médicas nas urgências dos hospitais

O Governo aprovou na terça-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, um diploma para criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais e que prevê um regime remuneratório para o trabalho suplementar.

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Marta Temido

O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Marta Temido, explicando que o diploma visa corresponder a dois objetivos: “Por um lado, criar as condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais”.

Em conferência de imprensa, no final da reunião extraordinária do executivo, a governante adiantou que este diploma tem “duas vias” para assegurar estes objetivos, sendo a primeira a atribuição de autonomia às administrações dos hospitais do SNS para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

Complementarmente, explicou Marta Temido, fica também prevista a autonomia dos conselhos de administração para determinar a remuneração específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais, de modo a garantir o “normal funcionamento dos serviços de urgência”.

De acordo com o diploma, os valores em causa são de 50 euros por hora a partir da 51ª hora e até à 100ª hora de trabalho suplementar, de 60 euros a partir da 101ª hora e de 70 euros a partir da 151ª hora.

Além disso, os médicos especialistas do mapa de pessoal das instituições do SNS, sempre que tenham um valor por hora determinado pela carreira, categoria e posição remuneratória superiores a estes valores, “podem beneficiar de um acréscimo de 15%”, afirmou.

Para os médicos internos que integrem as escalas de urgência, o diploma aprovado pelo Governo permite que 50% dos valores referidos (50, 60 e 70 euros) possam ser abonados ou, caso seja mais favorável, que possam receber uma majoração de 10% sobre o seu valor por hora na categoria e posição remuneratória.

“Estes são os três aspetos relacionados com valorização dos médicos do mapa de pessoal que este diploma encerra, mas juntam-se a estes aspetos duas outras perspetivas”, disse ainda Marta Temido, referindo que está também prevista a possibilidade de os médicos, quando se deslocam de um para outro hospital, para assegurar o funcionamento em rede das urgências, poderem receber uma ajuda de custo.

Essa ajuda de custo e as despesas de transporte são atribuídas desde que os postos de trabalho distem entre si 30 quilómetros ou se situem em concelhos distintos, referiu a ministra, para quem esta é uma forma de “estimular os médicos do SNS” a integrarem um funcionamento mais articulado, “compensando esse esforço”.

Quanto às prestações de serviços, Marta Temido referiu que foi reforçado o princípio de que a celebração de contratos de aquisição de serviços médicos “apenas é admissível nos casos em que, comprovadamente, o trabalho não possa ser assegurado por profissionais do mapa de pessoal” das instituições, estipulando-se ainda que o valor máximo a abonar a estes trabalhadores não pode exceder o valor mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores da carreira médica.

De acordo com a ministra, apenas em situações de “manifesta necessidade” esse valor pode ser ultrapassado, sempre com um limite que não pode dar origem a uma remuneração superior àquela que é auferida por quem pertence ao mapa de pessoal dos hospitais.

O regime agora aprovado será transitório e vai vigorar durante seis meses, até à conclusão das negociações que estão a decorrer com os sindicatos dos médicos, tendo em vista a fixação de um regime de caráter estrutural.

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