Nos dias 11, 12 e 13 de março, as freguesias reuniram-se para eleger os novos órgãos sociais, debater as suas linhas de trabalho futuro e a necessidade de serem cada vez mais agentes de desenvolvimento, com o reforço de áreas a descentralizar por via de lei ou entre acordo com os municípios.
Com efeito, o reforço da autonomia local é concretizado não só através da descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as suas estruturas associativas, mas também através da redistribuição de competências entre a administração autárquica.
Sendo as freguesias as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos, há que assegurar a afirmação do seu papel como polos essenciais da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos, procurando, também, contribuir para o desenvolvimento das regiões mais periféricas e do interior, assim assegurando uma maior coesão territorial.
O poder local tem nas juntas de freguesia um efetivo núcleo de proximidade e serviço aos cidadãos.
É nas juntas de freguesia que se opera a pequena obra, se faz a intervenção que faz a diferença, é no terreno que se identificam com rigor os problemas sociais, as carências e se assegura limpeza urbana e se fomenta a sustentabilidade ambiental tão importante para a qualidade de vida!
É nas juntas de freguesia que se estimula o associativismo, que se interage com as famílias e com os empresários.
Foram determinantes em contextos de crise e no combate à pandemia foram “o rosto humano” que se fez de presença constante em particular junto dos mais vulneráveis.
Igualmente no apoio ao povo ucraniano evidenciaram (e evidenciam) por todo o país que a palavra solidariedade não é para as freguesias mera retórica, mas, ao invés, faz parte do seu ADN.
O autarca de freguesia tem cada vez mais um olhar atento que não se esgota na conjuntura. É a sua exigência e visão que podem acelerar as mudanças que se impõem.
Nos últimos anos – e sob a égide da governação socialista – existiram avanços significativos seja por via da descentralização que envolve hoje mais de 106 municípios que já transferiram competências para mais de 1041 freguesias, seja por via da valorização do estatuto deste eleito, com a previsão do exercício de mandato do presidente de junta a meio tempo suportado pelo Orçamento do Estado. É bom recordar que só era permitido em determinadas freguesias, com base na sua demografia (nas freguesias com o mínimo de 5000 e o máximo de 10 000 eleitores ou nas freguesias com mais de 3500 eleitores e de 50 km2 de área).
A possibilidade inédita de serem elegíveis para efeitos de candidaturas a fundos comunitários marca igualmente uma mudança de paradigma. Essas candidaturas incidem sobre a abertura de Espaços do Cidadão nas sedes das juntas, bem como na beneficiação de equipamentos de que sejam proprietários ou tenham a gestão (não obra nova, mas reabilitação ou ampliação ou beneficiação de obra existente).
No decurso deste Congresso da Anafre – Associação Nacional de Freguesias foram aprovadas dezenas de moções reveladoras da dinâmica e força criadora das freguesias que desejam cumprir o desígnio da Agenda 2030, ou seja, “não deixar ninguém para trás”.
Valorizar as freguesias é sobretudo valorizar Portugal.
Valorizar as freguesias – e os seus eleitos -, dotando-as de mais recursos, é reforçar a democracia e “Abril de Sim”.
Afinal, devemos todos ser “parentes do futuro” como diz Mia Couto e no nosso horizonte tem que continuar a estar o reforço desta autarquia local que aspira diariamente à realização e bem-estar das pessoas.
