11/11/2021Por Acção SocialistaAssuntos Constitu...JustiçaNotíciasAssembleia da RepúblicaConstança Urbano de SousaGPPSLei do perdão das penas Lei do perdão das penas preveniu uma tragédia humanitária nas prisões durante a pandemia Acção Socialista2021-11-11T19:23:35+00:00 A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Constança Urbano de Sousa frisou hoje, no Parlamento, que a lei relativa ao regime excecional de flexi...