“Este é um Orçamento de rosto humano”

Ana Mendes Godinho orgulha-se de poder dizer que “este é o maior orçamento de sempre dedicado aos instrumentos de política pública social”. Foi neste tom que a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social apresentou o documento do ponto de vista setorial, afirmando que em 2020 “há músculo financeiro” para “responder aos desafios demográficos, às desigualdades, à coesão social e territorial e à pobreza”.

Para Ana Mendes Godinho, a criação de emprego foi determinante para alcançar este objetivo, possibilitando “um aumento de contribuições que veio dar garantias de sustentabilidade à própria Segurança Social”. A ministra sublinhou neste ponto “uma medida específica que ajudou a trazer mais de 40 mil trabalhadores o sistema”, a atribuição do número de Segurança Social “na hora”, uma medida direcionada para trabalhadores estrangeiros que vêm assim facilitada a sua entrada no mercado de trabalho.

“Trazer as pessoas para dentro do sistema” é um dos grandes objetivos da ministra, que deu nota de um saldo de 2,4 mil milhões de euros entre receitas e despesas, em 2019. Este saldo resulta da entrada de novos trabalhadores no sistema de contribuições e da correspondente saída de muitos desempregados, mas Ana Mendes Godinho afirma que resulta também do crescimento do valor dos salários declarados, que aumentou 3,1%. Com estes resultados alcançados, a equipa do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social quer agora “fazer convergir o valor dos salários com a média europeia, assumindo a valorização do trabalho” e “implementar medidas que ajudem a reter os nossos jovens em Portugal”.

Para 2020, estão programados diversos instrumentos de apoio social vocacionados para três grandes prioridades: demografia, valorização do trabalho e inclusão. No que diz respeito ao desafio demográfico, o foco está na promoção da natalidade, na fixação de jovens e no apoio ao envelhecimento ativo. Relativamente à valorização do trabalho, a ministra quer aumentar o valor dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) e valorizar a entrada dos jovens qualificados no mercado de trabalho. Finalmente, em matéria de inclusão, Ana Mendes Godinho quer implementar um programa de promoção das acessibilidades e dar respostas dirigidas e de proximidade aos utentes.

A titular da pasta do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social apontou medidas específicas do Orçamento do Estado para apoiar as famílias. Desde a criação do complemento creche, até ao alargamento da rede de creches, passando pela creche gratuita a partir do segundo filho para as famílias do segundo escalão, Ana Mendes Godinho passou em revista todos os apoios, dando nota de que o Governo pretende, com estas medidas, chegar a 59 mil famílias.

Foi ainda dado destaque à licença de parentalidade, ao aumento da remuneração da baixa dos pais em caso de baixa por assistência a filhos doentes, aos incentivos à mobilidade para as regiões do interior do país, às medidas de apoio aos idosos e ao combate à precariedade laboral, que vai contar com um programa de cruzamento de dados para detetar situações de precariedade irregular. O foco é responder às necessidades concretas das pessoas, frisou Ana Mendes Godinho perante a plateia de militantes e simpatizantes socialistas que antes escutou a intervenção de José Luís Carneiro.

Empenho e compromissos do PS

O Secretário-geral adjunto do PS deu nota do “esforço que o Governo anterior fez para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, um esforço agora reforçado”. Na intervenção de abertura de mais uma iniciativa do ciclo ‘O Governo presta contas’, José Luís Carneiro sublinhou, desde logo, o esforço de “diálogo e de concertação social tendo em vista valorizar, qualificar e dignificar o trabalho”.

Por outro lado, o dirigente socialista sublinhou que está em curso “a dinamização de uma política de rendimentos articulada com o modelo de desenvolvimento económico e social do País”, explicando que “a prova está no aumento do salário mínimo nacional, com especial impacto na vida das pessoas que se encontram nos territórios com índices mais baixos de rendimento per capita”.

José Luís Carneiro frisou bem o empenho do Partido Socialista no “aperfeiçoamento e aprofundamento dos mecanismos e instrumentos de combate às desigualdades, nomeadamente à pobreza nas crianças e nos idosos”, lembrando a prioridade dada às “políticas de apoio aos jovens e às famílias, de que as políticas de emprego, de habitação, de transportes e de incentivos fiscais constituem exemplos”.