Emissão europeia de dívida é indispensável

Augusto Santos Silva, que foi ouvido por vídeoconferência pela comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, começou por saudar a intervenção do Banco Central Europeu (BCE), de suspender os limites à compra de dívida, como uma “muito poderosa arma”, mas sublinhou que “a política monetária não chega” e que “deixar tudo nos ombros do BCE” seria “um erro político crasso”.

“Não podemos dispensar a emissão de dívida conjunta”, reiterou.

“O que não aceitamos é que este instrumento seja interpretado como um instrumento de resgate”, sublinhou de seguida, frisando que “ninguém cometeu um erro, uma irresponsabilidade” e que “a condicionalidade está aos olhos de todos, é um vírus”, que “está a contaminar parte importantíssima da população europeia” e que para ser combatido obriga a “congelar parte importante da economia”.

O ministro frisou, por outro lado, que a mutualização da dívida não significa Portugal pagar a dívida espanhola ou a Espanha pagar a dívida portuguesa, mas antes “intervir nos mercados da divida como um conjunto de países” com “efeitos muito poderosos”.

Nomeadamente, como apontou, permite “baixar consideravelmente o custo do financiamento, baixar juros, negociar prazos, prevenir e impedir ataques especulativos a países que têm divida maior em função do PIB”.

“E também impede o chamado ‘moral hazard’, ou seleção adversa, ao contrário do que vimos na crise das dívidas soberanas, que foi a Alemanha beneficiar em dezenas e dezenas de milhares de milhões de euros com os ataques à divida de países como Portugal”, referiu.

Santos Silva lembrou, a este propósito, que o Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE), enquanto fundo de apoio de emergência, foi desenhado, quando da crise das dívidas, “para países com dificuldade de acesso aos mercados”, garantindo-lhes empréstimos a juro mais baixo, mas implicando “compromissos dos beneficiários”.

Algo que , neste momento, não faz sentido, sublinhando que Espanha e Itália recusam o recurso a este mecanismo “sem mais e Portugal acompanha-os”.

“Porque não faz sentido conceber o financiamento para responder a esta crise como um programa de resgate. Não há nada resgatar, não há condicionalidade especifica a impor para além de que é uma crise, exógena e simétrica”, salientou.

No entender de Santos Silva, a “primeira aproximação” dos ministros das Finanças do Eurogrupo, para uma linha de crédito do MEE num valor correspondente a 2% do PIB de cada país, “é razoável”. “Mas é preciso que não se transforme isto numa epécie de ‘troica’ 2”, insistiu.

Defesa da mutualização não se esgota nos países do sul

O ministro rejeitou, também, a ideia de que a defesa da mutualização da dívida esteja a ser feita apenas “por países do sul”, advertindo, aliás, para a “sempre muito perigosa dialética norte e sul”.

A este respeito, sublinhou que, entre os nove países que subscreveram a carta ao Conselho Europeu, defendendo a mutualização da dívida, Irlanda, Eslovénia, Bélgica, Luxemburgo e França não podem ser considerados como países do sul.

“Nenhum destes nove países deu provas de esmorecimento ou inconseguimento em matéria de redução de risco. Todos, com muito esforço e sacrifício, reduzimos consistentemente o que outros chamariam risco, concluindo processos de consolidação orçamental muito difíceis com muita disciplina”, afirmou.

“Todos, em particular estes nove, nos comprometemos sem falhas com as regras da UE e todos mostrámos solidariedade”, frisou, apontando que “nunca falhou a solidariedade com a Alemanha, Suécia ou Dinamarca, na crise dos refugiados”.