Deputados do PS querem ‘simplex’ do reembolso das passagens aéreas

Os parlamentares socialistas sugerem a realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso e que preveja como forma de pagamento as transferências bancárias.

“Identificámos vários constrangimentos no atual procedimento, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário”, salientam Carlos César, Lara Martinho e João Castro, deputados eleitos pelos Açores, considerando o processo desajustado aos nossos tempos.

O projeto de resolução salienta que a obrigatoriedade de apresentação de requerimento de forma presencial obriga à deslocação do beneficiário a um posto de correios, gerando um dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser evitados.

Acresce que a apresentação da longa lista de documentos comprovativos de elegibilidade e respetiva verificação é um processo moroso, que adensa as filas nos postos dos CTT e causa transtornos tanto para os beneficiários como para os CTT.

Ainda de acordo com o exposto no texto do projeto socialista, existem documentos gerados eletronicamente que já contêm vários elementos identificadores do beneficiário, motivo pelo qual se torna redundante a sua apresentação caso se possa aproveitar essa informação eletrónica. Por outro lado, acrescenta-se, está apenas previsto o pagamento do subsídio em numerário, facto que poderá acarretar desconforto dos beneficiários, que, em regra, têm que se deslocar posteriormente a uma instituição de crédito para procederem ao depósito do montante.

“Estamos convictos de que estas e outras dificuldades podem ser ultrapassadas através da realização deste procedimento de forma eletrónica, do aproveitamento da informação eletrónica disponibilizada em momento anterior e da disponibilização de outros meios de pagamento como por exemplo transferência bancária para o NIB indicado pelo beneficiário”, reforçam os deputados socialistas, na recomendação feita ao Governo.