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Defesa do sistema público de segurança social é a linha vermelha do PS

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Defesa do sistema público de segurança social é a linha vermelha do PS

07/07/2016 Publicado por
O Partido Socialista lançou ontem o repto ao CDS para retirar do projeto que apresentou sobre Segurança Social as partes relativas à capitalização privada e mutualista, manifestando assim disponibilidade para discutir o diploma na especialidade mas intransigindo em que “a linha vermelha” de defesa do sistema público não fosse ultrapassada. Perante a indisponibilidade alegada pelos centristas para proceder a qualquer alteração, o projeto foi reprovado por toda a esquerda parlamentar.
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No debate sobre o diploma, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador da bancada socialista para a área da Segurança Social, assinalou que a proposta normativa do CDS relativa à transparência sobre a evolução da carreira contributiva seria merecedora de discussão em sede de especialidade, embora sublinhando que o programa do Governo já prevê soluções nesta área, como a criação de um simulador para que os cidadãos possam calcular a sua pensão futura.

Já quanto à possibilidade, aberta pelo diploma centrista, de serem canalizados descontos para capitalização privada ou mutualista, Tiago Barbosa Ribeiro traçou a linha perante a qual o PS não transige e que motivou a rejeição da proposta.

“O CDS pretende promover produtos mutualistas e privados, tendo como objetivo reforçar estes sectores. A defesa do sistema público de Segurança Social é a linha vermelha do PS”, vincou o deputado socialista.

Tiago Barbosa Ribeiro estranhou ainda que a proposta centrista previsse também, a par da capitalização privada ou mutualista, a possibilidade de descontos para um sistema de poupança público, um mecanismo já existente e introduzido por um Governo socialista, sugerindo que o CDS esclarecesse formalmente se agora já teria desistido da defesa exclusiva “da privatização e do plafonamento da Segurança Social”.

Governo estranha interesse súbito do CDS pelos PPR públicos

No mesmo sentido, o ministro do Trabalho e Segurança Social, José António Vieira da Silva, também veio manifestar estranheza em relação à proposta do CDS, assinalando que durante os quatro anos e meio em que Pedro Mota Soares esteve à frente da pasta da Segurança Social não se lhe conheceu qualquer iniciativa ou intervenção em defesa da adesão aos PPR públicos.

Vieira da Silva lembra que o mecanismo individual de capitalização pública – os certificados de reforma – foram introduzidos por um Governo socialista, em 2008, quando ele próprio era titular da pasta, questionando o súbito interesse do CDS por uma matéria que nunca valorizou, ao propor agora uma medida análoga mas embrulhada de forma a abrir as portas também à capitalização privada.