Decisão qualificada e consenso alargado são chave para o país

“O poder político tem de estar devidamente armado e municiado com informação que lhe permita tomar decisões adequadas” em matéria de projetos de infraestruturas para várias décadas e gerações, afirmou, durante a cerimónia de posse da presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, Natércia Cabral, em São Bento.

“E é importante que o possa fazer a tempo e horas”, acrescentou, advertindo para a existência no país de “um enorme défice ao nível do processo de decisão”, em que os mesmos debates sobre as mesmas obras públicas vão reaparecendo de tempos a tempos, umas vezes como “extemporâneos”, outras já como “tardios”.

“Esse défice no processo de decisão tem de ser suprido para que as decisões possam ser tomadas obtendo o mais vasto consenso possível nos planos social, técnico e político”, considerou.

Na sua intervenção, António Costa referiu que uma das primeiras missões do novo Conselho Superior de Obras Públicas será o da análise de documentos estratégicos, como o Programa Nacional de Investimentos ou o Portugal 2030, este último em fase de negociação com a União Europeia.

Em relação ao Programa Nacional de Investimentos, o líder do executivo reiterou que é desejo do Governo que seja debatido na Assembleia da República e que “possa ser aprovado pela maioria mais ampla possível”.

“Desejavelmente deve reunir uma maioria de dois terços. A Constituição não o obriga, mas o bom senso impõe que assim seja, porque é um programa que, necessariamente, não é para esta ou para a próxima legislatura. É seguramente um programa para muitas gerações que irão fruir ou não fruir das obras que se façam ou que não se façam”, sublinhou.

Programa Nacional de Investimentos

Antes, António Costa presidira já à reunião do Conselho de Concertação Territorial, onde a apreciação do Programa Nacional de Investimentos 2030 tinha suscitado, precisamente, o imperativo de um consenso político alargado em torno da aprovação deste documento estratégico.

Presente na reunião do órgão consultivo do Governo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, exprimiu a importância “construir um documento o mais consensual possível”, no sentido de partilhar a responsabilidade política entre o Executivo e todos os partidos representados na Assembleia da República.

“Mantemos o objetivo, inalterado, de obter um consenso político alargado para a aprovação do Programa Nacional de Investimentos 2030, porque é demasiado importante que estas políticas de infraestruturas não andem sempre em avanços e recuos como aconteceu no passado”, afirmou.

Depois de uma fase de auscultação pública, o Governo vai agora elaborar o documento durante o mês de outubro, devendo submete-lo, como referiu Pedro Marques, “no início de novembro, ao Conselho Superior de Obras Públicas”. Após o parecer deste órgão, o mesmo será submetido a uma apreciação política da Assembleia da República.

Competitividade externa é o maior objetivo

Pedro Marques sublinhou ainda que a competitividade externa “é um dos grandes objetivos” para o programa de fundos comunitários da próxima década, acrescentando que a conectividade dos portos nacionais, as infraestruturas aeroportuárias e as redes digitais foram outras áreas destacadas durante a reunião, a par da importância de se “continuar a estruturar a ferrovia”.

O Conselho de Concertação Territorial é presidido pelo primeiro-ministro, tendo ainda participado no encontro de ontem, além do titular da pasta do Planeamento e das Infraestruturas, o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, e o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.