Credibilidade e confiança no futuro

Janeiro

O compromisso do Governo em matéria de descentralização nos transportes coletivos urbanos concretiza-se com a devolução da gestão da Carris, 41 anos depois, para a Câmara Municipal de Lisboa, a par da transferência da gestão da STCP para os municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.

Justiça com proximidade e melhores serviços aos cidadãos. Em Sintra, são apresentadas as alterações ao Mapa Judiciário, com a reabertura de 20 tribunais encerrados em 2014 e a criação de 43 Juízos de Proximidade.

Em matéria de igualdade, é aprovada a proposta de quotas de género para uma representação equilibrada nos órgãos de gestão das empresas do sector público e nas empresas cotadas em Bolsa. Fica definida como meta uma representação mínima de 33% de cada género nos respetivos órgãos de administração ou de fiscalização.

O apoio à economia conhece cinco novas linhas de crédito do programa Capitalizar, disponibilizando 1.600 milhões de euros às Pequenas e Médias Empresas (PME). É também lançada a estratégia Indústria 4.0, um conjunto de 60 medidas com impacto estimado sobre mais de 50 mil empresas, permitindo requalificar e formar mais de 20 mil trabalhadores em competências digitais e prevendo a injeção na economia nacional de até 4,5 mil milhões de euros de investimento nos próximos 4 anos.

Fevereiro

O Governo aprova um programa de vinculação extraordinária de mais de três mil professores, dando assim tradução à prioridade assumida em matéria educativa na promoção da estabilidade da carreira docente.

Em cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, é assinado o memorando de entendimento entre o Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. A utilização do Montijo como solução complementar ao aeroporto Humberto Delgado afirma-se, nas palavras de António Costa, como “a solução que apresenta a melhor viabilidade”, em compatibilidade com as condições do país, para reforçar a ambição de transformar a capital numa grande plataforma aeroportuária na Europa.

Integrado na estratégia nacional de reformas, é apresentado o programa Interface, que visa promover a transferência de conhecimento e inovação das universidades e politécnicos para a indústria, dispondo, nos próximos seis anos, de uma dotação de 1.400 milhões de euros.

Concretizando os compromissos para a descentralização administrativa e reforço da autonomia do poder local, o Governo aprova a proposta que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

Março

É apresentado o programa Qualifica, que pretende qualificar até 2020 cerca de 600 mil adultos com o ensino secundário, retomando o investimento, abandonado pelo Governo anterior, na formação e educação de adultos. Um “erro” que o país pagou caro, como assinalou António Costa, defendendo o retomar de uma aposta central para responder ao défice estrutural das qualificações.

Por ocasião do Dia Internacional das Florestas, o Governo dedica a este sector um Conselho de Ministros extraordinário, em Sintra, onde aprova um conjunto de 10 diplomas, complementando outros dois já em vigor, que visam consolidar uma reforma “para muitas décadas” da floresta portuguesa, como certificou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Abril

A venda do Novo Banco pelo banco de Portugal, depois de o Estado ter também concluído o processo de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, “encerra o processo relativo à estabilização do sistema financeiro português”, assinala o primeiro-ministro, António Costa.

Portugal fecha 2016 com um défice orçamental de 2,06% do PIB, o mais baixo desde 25 de abril de 1974, em 42 anos de democracia.

Maio

Entra em vigor o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado (PREVPAP), através do qual os trabalhadores que desempenhem funções permanentes e sem vínculo adequado podem apresentar os seus requerimentos para verem as suas situações laborais analisadas e corrigidas.

A Comissão Europeia recomenda a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009. António Costa saúda a decisão, afirmando tratar-se de uma extraordinária e importantíssima vitória para o país, que constitui uma prova de confiança e de “reconhecimento de que nos encontramos num ponto de viragem”, tendo corrigido de “forma sustentável e duradoura” os seus défices excessivos.

Junho

O país é assolado pela tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, a “maior tragédia em vidas humanas” dos últimos anos em Portugal, como refere António Costa. Um momento de luto nacional, que revelou a solidariedade e união dos portugueses, motivando, da parte do Executivo uma resposta prioritária à reconstrução e relançamento da economia, tornando também evidente a urgência de não se adiar a implementação das medidas de fundo para uma verdadeira reforma estrutural da floresta.

O Governo aprova a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) e o respetivo modelo de intervenção, que reforça a aposta na prevenção e no acompanhamento de proximidade.

Agosto

A atualização extraordinária de pensões chega a quase dois milhões de portugueses Segundo explicou o ministro José António Vieira da Silva, a atualização poderá ir até dez euros para pessoas que viram as suas pensões congeladas durante o período entre 2011 e 2015 e até seis euros para pessoas que viram as suas pensões atualizadas em valores baixos durante esse período.

Setembro

As grandes opções e os investimentos prioritários de Portugal para a próxima década são debatidas em Conselho de Ministros extraordinário, abrindo um debate alargado para uma estratégia nacional que permita “uma década de convergência com a União Europeia”. Da ampla discussão, que convoca todo o país, sairá um documento estratégico: o Plano Nacional de Infraestruturas 2020/2030.

O Orçamento Participativo Portugal (OPP), iniciativa inédita de participação cidadã, revestiu-se de um enorme sucesso, com quase 80 mil votos nas 601 propostas colocadas à escolha dos cidadãos. O grande vencedor foi o projeto “Cultura para todos”, que visa incentivar o acesso e partilha dos cidadãos aos bens culturais.

A agência de O primeiro-ministro manifestou satisfação pela subida do ‘rating’ da República, por parte da agência de notação norte-americana Standard and Poor’s (S&P), uma iniciativa que vai permitir que o país “passe a ter melhores condições de financiamento nos mercados” e de reduzir, a médio prazo, “o défice e a dívida”. Para o chefe do Executivo, esta decisão vem confirmar o “trajeto certo” que o país tem vindo a percorrer nos dois últimos anos, designadamente, como realçou, no modo “sólido” como tem vindo a criar emprego, a melhorar o rendimento das famílias e a aumentar a confiança dos investidores internacionais e nacionais.

António Costa intervém na 72ª sessão anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde defende o desígnio do português como língua oficial de trabalho na organização e reafirma o apoio de Portugal para com as prioridades anunciadas por António Guterres, sublinhando a necessidade de umas Nações Unidas “mais fortes, solidárias e promotoras da paz e da prosperidade”.

Outubro

É apresentada e levada a debate público a “Nova Geração de Políticas de Habitação”, um conjunto de medidas e instrumentos que colocam as pessoas “no centro” das políticas de acesso à habitação, em particular os jovens e a classe média, traçando como meta para os próximos 8 anos reduzir a taxa de esforço das famílias com as despesas de habitação de 35 para 27% e aumentar em cerca de 170 mil fogos o parque habitacional com apoio público.

Entra em vigor a nova Prestação Social para a Inclusão (PSI), que reformula e reforça os apoios sociais dirigidos a pessoas com deficiência ou incapacidade permanente, garantindo o reforço da proteção destes cidadãos e promovendo, em simultâneo, um estímulo ativo à sua integração social e profissional.

Entra em vigor o novo regime de reformas antecipadas dirigido aos trabalhadores com longas carreiras contributivas ou que que tenham começado a trabalhar muito jovens, que passam a poder reformar-se antes da idade legal da reforma sem qualquer penalização.

As condições atmosféricas extraordinárias para a época do ano potenciam uma nova vaga de incêndios que assola o norte e o centro do país, motivando a resposta do Governo com a determinação em avançar de imediato com reformas de fundo nos sistemas de prevenção e de combate aos incêndios florestais, a par da reforma estrutural da floresta, já desenhada. “Responsabilidade perante as vítimas, apoio às populações e agir para que nada fique como antes”, assegura o Executivo.

Novembro

Garantindo que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 tem como fator fundamental a “estabilidade das políticas” e a “recuperação da confiança” traduzida na melhoria do “rating” da República, um Orçamento, acrescentou ainda António Costa, que continua e aprofunda as “boas políticas” que recolocaram Portugal na rota da convergência, um orçamento “virado para o futuro”.

Lisboa está, pelo segundo ano consecutivo, no coração do debate sobre os grandes desafios globais. A capital portuguesa recebe a segunda edição da Web Summit, o maior evento mundial dedicado à tecnologia e empreendedorismo.

O Governo assinala dois anos em funções com cerca de 80% das medidas já cumpridas, das quase 1100 inscritas no programa que apresentou aos portugueses. Cumprindo um compromisso de escrutínio e transparência, os membros do Executivo participam numa sessão de perguntas elaboradas por cidadãos que participaram num estudo conduzido pela Universidade de Aveiro.

O Orçamento do Estado para 2018 é aprovado na Assembleia da República, com os votos da maioria parlamentar. Um Orçamento de “continuidade e futuro”, como assinala o primeiro-ministro, que prossegue a “recuperação de rendimentos dos portugueses e a melhoria das condições de investimento”.

Dezembro

O ministro da Finanças português, Mário Centeno, é eleito pelos seus pares europeus para presidir ao Eurogrupo, o fórum de ministros das Finanças da Zona Euro. Uma eleição que, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa, significa o reconhecimento da “credibilidade” internacional de Portugal e da “correção da linha política seguida pelo Governo”. Centeno, que tomará posse no dia 13 de janeiro, sublinhou que a candidatura portuguesa assentou, desde o primeiro momento, na exigência de gerar consensos, destacando a importância de lançar e implementar um conjunto de reformas indispensáveis para completar o projeto europeu.

A agência de notação financeira Fitch sobe o ‘rating’ português em dois níveis, confirmando a avaliação positiva da Standard & Poor’s (S&P) em setembro.

2017 fecha com mais de 10 mil milhões antecipadamente pagos ao FMI. Com esta amortização, Portugal saldou já cerca de 80% do empréstimo total concedido ao país.

O Governo anuncia o aumento do salário mínimo nacional para 580 euros em janeiro de 2018, prosseguindo uma trajetória ponderada e consistente de melhoria dos rendimentos das famílias.

O défice das contas públicas será em 2017 inferior a 1,3% do PIB. Um valor que fica abaixo da própria previsão do Governo, que apontava inicialmente para 1,5% e depois para 1,4%. Também a dívida portuguesa regista uma trajetória de descida, apontando para ficar num valor abaixo do inicialmente estimado, para 119% do PIB.