No encerramento da Convenção Autárquica Nacional’26, que decorreu este sábado em Leiria, o Secretário-Geral do PS apresentou um conjunto de propostas que visam reforçar o exercício democrático e a eficácia do poder local, abrangendo uma nova Lei de Finanças Locais, uma nova lei eleitoral autárquica, um novo Estatuto dos Eleitos Locais e mais mecanismos de fiscalização da atividade autárquica.
Sustentando que um verdadeiro aprofundamento da autonomia municipal deve passar por uma maior participação dos poderes locais nas receitas do Estado, aproximando progressivamente Portugal da média europeia, José Luís Carneiro falou também na necessidade de contemplar uma resposta concreta para os territórios que suportam os encargos associados à transição energética.
“Os municípios devem participar mais nas receitas geradas também pelas energias renováveis”, defendeu o líder socialista, sublinhando que os municípios onde é feita a exploração de energia sustentável “têm o ónus” dessa atividade e devem, por isso, ter uma participação nas receitas que ela gera.
Estabilidade e eficácia nos municípios
A reforma do poder local deve também garantir maior estabilidade e eficácia na governação municipal, sem enfraquecer a pluralidade e o papel fiscalizador das assembleias municipais.
José Luís Carneiro disse que uma nova lei eleitoral autárquica precisa valorizar “a pluralidade política das assembleias municipais”, mas deve, simultaneamente, garantir maior eficácia aos executivos na resposta às necessidades das populações.
“Não podemos permitir que a heterogeneidade, por vezes complexa, bloqueie a ação do executivo”, vincou, referindo a necessidade de uma aproximação do modelo municipal ao funcionamento dos executivos das juntas de freguesia.
A proposta socialista aposta ainda no fortalecimento do papel das assembleias municipais, garantindo-lhes meios e recursos adequados para exercerem as suas funções de escrutínio e fiscalização das câmaras municipais.
Segurança para os autarcas
Perante um Pavilhão Carlos Neto completamente lotado, José Luís Carneiro defendeu ainda um novo Estatuto dos Eleitos Locais, capaz de clarificar os regimes de exercício de funções, incompatibilidades e impedimentos, assegurando também garantias institucionais e segurança jurídica a quem exerce funções autárquicas.
“Não podemos pedir mais responsabilidade aos autarcas sem lhes dar condições adequadas para o exercício das suas funções”, enfatizou, acrescentando que a reforma, tal como preconizada pelo PS, deve ser acompanhada por uma nova cultura de prestação de contas.
Nesse sentido, referiu a importância de repor a Inspeção-Geral da Administração Local, dotando-a de meios e recursos capazes de assegurar uma fiscalização regular, qualificada e próxima da atividade autárquica.
Preparar o caminho para a regionalização
Este conjunto de propostas para aumentar a autonomia e a capacidade de decisão dos territórios tem também uma dimensão regional.
No encerramento da Convenção dos autarcas socialistas, o Secretário-Geral do PS associou o poder local à necessidade de aprofundar a descentralização e a legitimidade democrática dos poderes regionais.
José Luís Carneiro acusou o atual Governo da AD de ter recuado face aos avanços promovidos pelos governos socialistas na descentralização, nomeadamente através do alargamento da participação dos autarcas na escolha dos responsáveis pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Nós não queremos CCDR governamentalizadas, mas queremos regiões legitimadas”, frisou.
Às centenas de autarcas socialistas reunidos em Marrazes, Leiria, o líder do PS disse que o partido deve “preparar o caminho político” para que a regionalização possa concretizar-se no futuro, submetendo essa opção à decisão dos portugueses.
“É tempo de prepararmos uma pergunta muito simples à população”, afirmou José Luís Carneiro, defendendo que os cidadãos devem poder decidir, através do voto, quem os representa nos poderes regionais.
