A ANA PS – Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista torna pública a seguinte tomada de posição, em virtude da ocorrência dos seguintes factos:
1) Foi recentemente divulgado pela Comunicação Social que a nossa colega presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, foi constituída arguida;
2) Segundo o publicado na imprensa tal deve-se ao suposto entendimento do Ministério Público que a autarca nomeou indevidamente o seu chefe de gabinete, uma vez que não recorreu a um procedimento de Concurso Público.
Neste sentido, os autarcas do Partido Socialista alertam para o seguinte:
1) Estamos perante um erro judicial grosseiro uma vez que a nomeação dos Chefes de Gabinete deverá ser efetuada nos termos da lei, que conforme consta no art.43, da Lei 75/2013, no seu n. 4 define que “os membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação são designados e exonerados pelo presidente da câmara municipal, sob proposta dos vereadores no caso do gabinete de apoio à vereação, e o exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal”;
2) Este foi o enquadramento legal que teve por base a nomeação não só do chefe de gabinete de Luísa Salgueiro, como também de todos os chefes de gabinete dos autarcas subscritores desta tomada de posição.
Face ao exposto, e com o objetivo de se repor a verdade e o bom nome dos envolvidos, solicitamos a intervenção urgente da Senhora Procuradora-Geral da República, no sentido de rapidamente sanar este erro clamoroso, que mina a credibilidade da justiça, põe em causa a democracia e a imagem do Poder Local em Portugal.
A direção da ANA-PS
15 de novembro de 2022
