Coligação negativa sobre IVA da energia seria “tremenda irresponsabilidade” em prejuízo do país

Ana Catarina Mendes referia-se à iniciativa do Governo, que recorreu à Comissão Europeia para solicitar a possibilidade de Portugal introduzir uma alteração às regras do IVA na eletricidade, permitindo que a taxa varie em função do consumo.

Neste quadro, sublinhou, “seria uma tremenda irresponsabilidade se, na Assembleia da República, se verificasse uma coligação negativa, sabendo-se que há uma negociação em Bruxelas, na qual se espera que Portugal possa ter dado o pontapé de saída para se fazer alguma coisa nesta área em toda a União Europeia”, lembrando que a matéria relativa à política fiscal da energia “não é apenas económica”.

“Estamos perante uma matéria que tem a ver com os desafios das alterações climáticas. Depois da resposta da Comissão Europeia, ficou claro que há uma abertura para se fazer essa negociação no âmbito europeu, beneficiando todos os Estados-membros e, inclusivamente, podendo vir a rever-se as próprias regras do comité do IVA”, justificou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

No plano político, Ana Catarina Mendes defendeu que “o PS tem um papel de enorme responsabilidade em fazer cumprir o mandato que os portugueses lhe conferiram”.

“Tenho para mim que a responsabilidade impera para que não haja coligações negativas que desvirtuem o caminho iniciado há quatro aos – um caminho de reequilíbrio das contas públicas e da justiça social”, afirmou a líder da bancada socialista, reiterando que este é um compromisso do PS com o país.

“O meu empenho vai no sentido de que se aprove um Orçamento do Estado equilibrado e que dê respostas aos problemas das pessoas”, sublinhou.