Cartão de Cidadão recebido em casa por 150 mil portugueses

Esta iniciativa resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, contando a sua operacionalização com os CTT – Correios de Portugal, de forma a dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia, disponibilizando a entrega através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento.

De acordo com os dados disponibilizados, até ao dia 11 dezembro foram enviados mais de 150 mil cartões de cidadão para casa dos requerentes, tendo sido entregues 129.430 cartões, o que ilustra o sucesso da medida, na ordem dos 86% de entregas bem-sucedidas.

Recorde-se que a anteceder a distribuição postal, o IRN envia ao cidadão um SMS ou um email a informar que o cartão vai ser enviado por correio registado, sem custos, para a morada de casa e que a receção do documento só pode ser feita pelo próprio, mediante prova da sua identidade, através de um documento de identificação com fotografia.

Caso o titular do cartão não esteja em casa no momento da entrega, é deixado um aviso na caixa de correio para levantamento do cartão em Loja Própria CTT, podendo ainda, em alternativa, recorrer ao serviço Alterar Entrega, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

Este serviço está a ser gradualmente alargado a todo o país, prevendo-se uma abrangência complementar de mais de 130 mil cidadãos em Portugal Continental, para cidadãos com 18 ou mais anos, residentes em Portugal, que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão e cujos contactos de telemóvel ou email estejam associados ao documento.

Está também disponível, desde 11 de novembro, uma aplicação para consulta online, que permite ao cidadão conferir se o seu cartão vai ser enviado para a morada de casa.

Entrega nos Espaços Cidadão

Desde 16 de setembro passou também a ser possível levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão aderente. Este serviço está disponível em 53 espaços, 18 na área metropolitana de Lisboa e 35 na do Porto, correspondendo aos locais onde se verificou uma maior necessidade de reforçar a resposta, tendo sido entregues, entre 16 de setembro e 11 de dezembro, 3.199 cartões de cidadão nestes balcões.

Estas medidas resultam do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, com o objetivo de disponibilizar serviços mais próximos e de maior conveniência para os cidadãos.