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Bruxelas dá luz verde ao plano do Governo de reestruturação da TAP

Bruxelas dá luz verde ao plano do Governo de reestruturação da TAP

A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP que o Governo apresentou há alguns meses em Bruxelas. Uma decisão que levou já o primeiro-ministro a considerar tratar-se de um passo decisivo que reafirma a estratégia de “reforço da sustentabilidade e competitividade da empresa”, garantindo António Costa que esta é uma decisão que “atesta a confiança” das instâncias europeias no “futuro da transportadora aérea nacional”.

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Para o primeiro-ministro, esta decisão de Bruxelas abre uma nova janela de promissoras oportunidades para a construção de um futuro mais auspicioso para a companhia de bandeira nacional, “também para os seus trabalhadores e para o país”.

António Costa sublinhou, ainda, que esta aprovação vem objetivamente contribuir para a recuperação da economia portuguesa e de uma empresa que tem sido “determinante” para Portugal nos últimos 76 anos, designadamente por ter assegurado, ao longo de todos estes anos, “a ligação às comunidades e aos países de língua portuguesa”, mas também por ter dado “continuidade territorial com os Açores e a Madeira e por ter afirmado Lisboa como um hub transatlântico”.

Os argumentos de Portugal foram bem-recebidos

Poucas horas após a Comissão Europeia ter dado luz verde ao plano do Governo de reestruturação da TAP, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou, em conferência de imprensa, que esta aprovação, para além de representar um passo primordial para o futuro da companhia e da economia nacional, significa também, como aludiu, que o Estado fica autorizado a avançar com o seu plano de reestruturação da empresa injetando um valor até 3,2 mil milhões de euros.

O governante referiu que esta intervenção será feita, “tal como sempre foi dito, em duas fases destintas”, uma ao nível da reestruturação propriamente dita e uma segunda com a perspetiva de “compensar os prejuízos” causados pela pandemia de Covid-19.

Depois de recordar o esforço financeiro que o Estado tem vindo a fazer nos últimos seis anos, na reestruturação da transportadora aérea nacional, designadamente com a injeção de 1.200 milhões de euros na companhia, verba que terá ainda de ser somada a um empréstimo a ser contraído “junto dos privados com a garantia do Estado a 90% de 360 milhões de euros”, bem como “uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros”, Pedro Nuno Santos manifestou especial satisfação por Bruxelas ter acolhido “favoravelmente os argumentos e o trabalho do Governo português”.

O ministro das Infraestruturas deixou ainda a garantia de que a Comissão Europeia fez uma “avaliação muito criteriosa” de cada euro entretanto já injetado pelo Estado na TAP, considerando que a verba agora autorizada, para investimento na empresa, corresponde a uma “quantia aceitável”, mas só possível, como referiu, porque a União Europeia considera que a TAP “é uma empresa viável a médio e longo prazo” e que esta quantia “cumpre as regras muito apertadas da Comissão Europeia”.

Pedro Nuno Santos lembrou ainda que além destes 2.550 milhões de euros, Bruxelas autorizou também uma injeção de 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020 e 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020, verbas que somadas às parcelas já autorizadas, como acrescentou, chega-se à soma de 3.119 milhões de euros, faltando ainda, como assinalou, “a compensação referente ao primeiro semestre de 2021”.

No âmbito das negociações entre o Governo português e a Comissão Europeia, o ministro lembrou ainda que neste acordo ficou também decidido que Portugal cederá “nove pares de slots”, o que para Pedro Nuno Santos “é um número reduzido face à dimensão da TAP”, para além da a parte portuguesa ter ainda de alienar ou encerrar a empresa de Manutenção e Engenharia Brasil, VEM Brasil, que Bruxelas concorda que tem sido uma das maiores dores de cabeça para o equilíbrio das contas da transportadora nacional.

A transportadora nacional terá ainda de alienar a sua participação na Cateringpor e na Groundforce, algo que só acontecerá perante “propostas adequadas e compatíveis com os interesses da TAP e do país”.

O ministro deixou ainda a garantia de que estes compromissos “não reduzem o negócio”, sustentando que a empresa “fica capitalizada e com condições para operar e concorrer num mercado competitivo e continuar a servir a economia portuguesa e a Europa”.

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