BALANÇO DO GPPS/AÇORES

A agenda parlamentar reformista que existe, hoje em dia, nos Açores é liderada pelo Partido Socialista, destacando-se iniciativas como o Portal da Transparência, a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia e o combate à abstenção eleitoral, entre outras tantas.

Em maio último foi aprovada, por unanimidade, a nossa proposta para a criação de um “Portal da Transparência e Participação Cidadã”, que garantirá maior transparência na atividade parlamentar e promoverá maior proximidade entre os cidadãos e os seus representantes eleitos. No âmbito desta iniciativa, os deputados do PS à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores marcaram a diferença ao anunciar que vão tornar públicos os vencimentos mensais auferidos. Não se trata de uma cedência às vozes populistas e às redes sociais, mas sim de uma forma de tornar fundado qualquer debate público sobre o sistema democrático parlamentar.

Em relação às medidas para combater à abstenção eleitoral nos Açores, e na sequência de uma proposta do PS subscrita pela maioria dos outros partidos, foi já entregue o primeiro relatório intercalar do estudo sobre a “abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate”. Apesar de termos obtido, nas Regionais de 2016, a nossa quinta maioria absoluta consecutiva, não ficámos indiferentes aos diversos sinais que vêm apontando para uma consecutiva e gradual diminuição dos níveis de participação eleitoral, que importa analisar em detalhe e combater quer do ponto de vista legislativo, quer no âmbito da nossa ação política.

Outra das iniciativas em que o Grupo Parlamentar do PS/Açores fez questão de congregar todos os outros partidos prende-se com a criação da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), cujo relatório final deverá ser apresentado em março do próximo ano. Depois de uma fase inicial de audições e reflexão, os partidos deverão agora avançar com propostas concretas, estando o PS fortemente empenhado em continuar a assumir a liderança do processo de atualização e melhoria das condições de resposta da Autonomia às legítimas aspirações dos Açorianos.

Correspondendo a um compromisso assumido no início desta legislatura – o combate à precariedade laboral – o Grupo Parlamentar do PS/Açores tem insistido na importância de se dignificar o trabalho e as condições dos trabalhadores Açorianos, principalmente no setor do turismo que tem crescido em termos de volume de negócios, mas continua a não refletir esse ímpeto nos salários dos trabalhadores do setor. Incompreensivelmente, os representantes dos empresários e a UGT Açores – que se unem para defender reduções fiscais e cadernos reivindicativos – mostram pouca abertura para dialogar e encontrar entendimento nesta matéria tão importante.

Numa altura em que se discute o próximo Orçamento Europeu, o Grupo Parlamentar do PS/Açores tomou também a iniciativa de unir os Partidos numa defesa intransigente dos direitos e dos interesses dos Açores junto das instâncias nacionais e europeias. Foi também por iniciativa do PS Açores que o programa “Berço de Emprego” foi alargado aos pais, permitindo que também os homens que estejam em licença parental partilhada, possam ser substituídos por beneficiários do subsídio de desemprego.

Num ano parlamentar desafiante, o PS crê ter dado um contributo válido e significativo para uma Autonomia parlamentar ao serviço das pessoas, sempre em busca de soluções mais eficazes e de respostas mais consequentes.