Aprovado no Parlamento Europeu o 1º relatório sobre os direitos dos povos indígenas e a apropriação maciça de terras

Estima-se a população indígena ascenda a 370 milhões em todo o mundo

Foi hoje aprovado por larga maioria o “Relatório sobre as Violações dos Direitos dos Povos Indígenas do Mundo, incluindo a Apropriação Ilegal de Terras” da autoria de Francisco Assis. O relatório é o primeiro na história do Parlamento Europeu a versar uma problemática que diz respeito a cerca de 370 milhões de pessoas, mas também à maioria da população que vive nas zonas rurais dos países em desenvolvimento e que aí pratica uma agricultura tradicional.

O relatório analisa a procura crescente de recursos naturais protagonizada pelos sectores agroindustrial, mineiro, madeireiro e energético, entre outros, que está a colocar uma enorme pressão sobre territórios tradicionalmente habitados por estas comunidades, com um grande impacto no agravamento dos problemas ambientais, da deflorestação e da destruição da biodiversidade.

Especialmente desprotegidos e vulneráveis neste contexto, os povos indígenas continuam a ser vítimas de homicídios, execuções extrajudiciais, mutilações, violência sexual, detenções arbitrárias, perseguição e intimidação, racismo e exclusão, despejos forçados das suas terras ancestrais ou interdição de acesso às mesmas. Para além disso, estes povos estão hoje confrontados com níveis alarmantes de pobreza, doença e analfabetismo, um acesso insuficiente à saúde, à educação, à participação e representação políticas, para além da perda acelerada do seu património cultural e linguístico.

Outro dos aspetos mais negros deste panorama é o número de homicídios de defensores dos direitos dos povos indígenas, do direito à terra e dos direitos ambientais. Só em 2017 terão sido assassinados mais de 200 defensores deste tipo de direitos.

No seu relatório, Francisco Assis defende que seja atribuída uma maior importância à situação dos povos indígenas e ao “land grabbing” no âmbito da política externa da União Europeia, em especial no seu diálogo com países terceiros sobre direitos humanos e nos acordos comerciais.

O deputado europeu propõe a adoção por todos os Estados-membros da Convenção nº 169 da OIT que vincula os Estados que a tenham ratificado a consultarem previamente as comunidades indígenas sobre medidas legislativas ou governativas que possam impactar os seus modos de vida, com o objetivo de obter o seu consentimento. Dentro do mesmo espírito, Francisco Assis exorta as autoridades europeias a levar a cabo estudos de impacto antes da celebração de acordos de comércio e de cooperação e a assegurar que todos os projetos de desenvolvimento financiados pela União Europeia necessitem de obter o consentimento prévio destas populações.

No relatório, Francisco Assis insta a União Europeia a garantir que todas as violações dos direitos dos povos indígenas por parte de empresas europeias sejam devidamente investigadas e sancionadas.

Assis defende a criação de um mecanismo que permita às comunidades indígenas e locais apresentarem queixas relativas a violações dos seus direitos em resultado de atividades de empresas sediadas na União Europeia, independentemente do país onde se registaram as violações, a fim de garantir às vítimas um acesso efetivo à justiça. O deputado recomenda também que seja nomeado no Parlamento Europeu um relator permanente sobre os povos indígenas de modo a melhor acompanhar a situação dos seus direitos humanos.

Uma vez que os territórios tradicionalmente habitados por estas comunidades abrangem cerca de 22 % da superfície terrestre do planeta e 80 % da sua biodiversidade, Francisco Assis exorta a UE a incluir as populações indígenas e as comunidades rurais nas estratégias de conservação e utilização sustentável da biodiversidade e na luta contra as alterações climáticas.

Com vista a uma proteção mais eficaz dos defensores dos direitos dos povos indígenas, e dos direitos ambientais e fundiários, o relatório recomenda ainda o reforço do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) e do mecanismo ProtectDefenders.eu, e apela a um maior esforço de acompanhamento destes defensores por parte das delegações da UE.

Intervenções do deputado Francisco Assis no plenário

Link para o relatório