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Aprovação da reforma da PAC concretiza novo êxito da presidência portuguesa

Aprovação da reforma da PAC concretiza novo êxito da presidência portuguesa

O primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, saudaram hoje a aprovação, pelo Conselho Europeu, do acordo político alcançado com o Parlamento Europeu para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Fica assim concretizado “mais um importante resultado” da presidência portuguesa.

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Maria do Céu Antunes, reforma da PAC

“Trouxemos aos Estados-membros um bom acordo”, disse, por seu lado, a ministra da Agricultura, que conseguiu a luz verde dos seus pares na última reunião do Conselho a que presidiu.

Afirmando não ter dúvidas de que a nova PAC “é positiva para Portugal, uma vez que contribui para o desenvolvimento e resiliência da agricultura portuguesa”, Maria do Céu Antunes ressalvou a valorização de “uma agricultura diversificada” e o facto do novo acordo contemplar “um reforço das matérias sociais e da redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, a par dos incentivos à tecnologia e inovação”.

Já na última sexta-feira, a governante destacara que o acordo provisório, então alcançado e agora definitivamente aprovado, se devera ao “grande espírito de responsabilidade e compromisso das instituições europeias”, resultando de seis meses de negociações conduzidas pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

“Êxito retumbante da presidência portuguesa”. Foi assim que o comissário europeu para o Pacto Ecológico, Frans Timmermans, classificou o acordo, salientando também outros sucessos da presidência portuguesa, como sejam o acordo do clima e a cimeira social do Porto. Por seu lado, o comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, considerou que Portugal realizou uma “presidência muito ativa, muito dinâmica”.

No âmbito do acordo alcançado, a PAC passará, pela primeira vez, a incluir uma componente social que deve ser observada pelos beneficiários como condição obrigatória para acesso aos fundos da PAC a partir de 2025.

O acordo estabelece, por outro lado, a redistribuição obrigatória de pelo menos 10% das verbas do primeiro pilar em prol das pequenas explorações, cabendo aos Estados-membros definir a forma de a realizar.

O apoio aos jovens agricultores terá um novo limiar mínimo obrigatório de 3,0% dos orçamentos dos Estados-membros, por forma a garantir o apoio ao rendimento dos agricultores até 40 anos.
As boas práticas climáticas e amigas do ambiente, bem como as medidas pela melhoria do bem-estar animal serão valorizadas e recompensadas por via de uma dotação especifica para os regimes ecológicos (eco regimes).

O acordo estabelece que os Estados-membros devem cativar pelo menos 25% dos respetivos orçamentos de apoio ao rendimento aos regimes ecológicos, o que representará um total de 48 mil milhões de euros das verbas dos pagamentos diretos.

Foi igualmente acordado que pelo menos 35% dos fundos de desenvolvimento rural (segundo pilar) deverão ser atribuídos a funções agroambientais, que promovam boas práticas ambientais, climáticas e de bem-estar animal.

No sentido de promover e valorizar o desempenho dos agricultores, cada Estado-membro irá elaborar um plano estratégico nacional onde ficam definida a forma de alcançar os objetivos da política agrícola, assim como os objetivos do pacto ecológico europeu inscritos nas estratégias do Prado ao Prato e da Biodiversidade.

Conforme ficou estabelecido no acordo, a Comissão Europeia irá rever o desempenho dos planos estratégicos nacionais da PAC em 2025 e 2027.

A nova PAC, depois de formalizada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2023, vigorando até essa data um regime de transição.

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