“Trouxemos aos Estados-membros um bom acordo”, disse, por seu lado, a ministra da Agricultura, que conseguiu a luz verde dos seus pares na última reunião do Conselho a que presidiu.
Afirmando não ter dúvidas de que a nova PAC “é positiva para Portugal, uma vez que contribui para o desenvolvimento e resiliência da agricultura portuguesa”, Maria do Céu Antunes ressalvou a valorização de “uma agricultura diversificada” e o facto do novo acordo contemplar “um reforço das matérias sociais e da redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, a par dos incentivos à tecnologia e inovação”.
Já na última sexta-feira, a governante destacara que o acordo provisório, então alcançado e agora definitivamente aprovado, se devera ao “grande espírito de responsabilidade e compromisso das instituições europeias”, resultando de seis meses de negociações conduzidas pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
“Êxito retumbante da presidência portuguesa”. Foi assim que o comissário europeu para o Pacto Ecológico, Frans Timmermans, classificou o acordo, salientando também outros sucessos da presidência portuguesa, como sejam o acordo do clima e a cimeira social do Porto. Por seu lado, o comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, considerou que Portugal realizou uma “presidência muito ativa, muito dinâmica”.
No âmbito do acordo alcançado, a PAC passará, pela primeira vez, a incluir uma componente social que deve ser observada pelos beneficiários como condição obrigatória para acesso aos fundos da PAC a partir de 2025.
O acordo estabelece, por outro lado, a redistribuição obrigatória de pelo menos 10% das verbas do primeiro pilar em prol das pequenas explorações, cabendo aos Estados-membros definir a forma de a realizar.
O apoio aos jovens agricultores terá um novo limiar mínimo obrigatório de 3,0% dos orçamentos dos Estados-membros, por forma a garantir o apoio ao rendimento dos agricultores até 40 anos.
As boas práticas climáticas e amigas do ambiente, bem como as medidas pela melhoria do bem-estar animal serão valorizadas e recompensadas por via de uma dotação especifica para os regimes ecológicos (eco regimes).
O acordo estabelece que os Estados-membros devem cativar pelo menos 25% dos respetivos orçamentos de apoio ao rendimento aos regimes ecológicos, o que representará um total de 48 mil milhões de euros das verbas dos pagamentos diretos.
Foi igualmente acordado que pelo menos 35% dos fundos de desenvolvimento rural (segundo pilar) deverão ser atribuídos a funções agroambientais, que promovam boas práticas ambientais, climáticas e de bem-estar animal.
No sentido de promover e valorizar o desempenho dos agricultores, cada Estado-membro irá elaborar um plano estratégico nacional onde ficam definida a forma de alcançar os objetivos da política agrícola, assim como os objetivos do pacto ecológico europeu inscritos nas estratégias do Prado ao Prato e da Biodiversidade.
Conforme ficou estabelecido no acordo, a Comissão Europeia irá rever o desempenho dos planos estratégicos nacionais da PAC em 2025 e 2027.
A nova PAC, depois de formalizada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2023, vigorando até essa data um regime de transição.
