Apoio aos planos municipais para a igualdade alargado ao Algarve

Em comunicado, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, realçou que um plano municipal para a igualdade não é “um documento de intenções», mas sim “uma ferramenta de trabalho efetivo, com medidas de política concreta”.

A governante destacou, entre os objetivos destes planos municipais, “o combate às desigualdades de género que penalizam essencialmente as raparigas e as mulheres”, a “prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica”, a materialização de “medidas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar”, beneficiando pessoas e empresas, a par de “políticas de transportes, de desporto e juventude, de emprego e cultura”, que “não deixem ninguém para trás”.

“Se os municípios estão na primeira linha de proximidade na resposta às necessidades das pessoas, nenhuma boa política municipal acontece se não tiver em conta as diferentes condições e necessidades de mulheres e homens, porque não há sujeitos universais nem neutros”, referiu Rosa Monteiro, acrescentando que “as políticas de igualdade não podem mais ser vistas como mera política discursiva pelos municípios, mas entrar no núcleo de todas as suas políticas setoriais”.

Esta iniciativa integra-se no objetivo do Governo de criar um instrumento fundamental para a territorialização das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – ‘Portugal + Igual’ – e com o Plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes cruciais e estratégicos.

Para além do aviso destinado à região algarvia, encontram-se já abertos outros dois concursos com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação.

Assim, até 15 de junho, no âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), com dotação de 3.311.000 euros, podem candidatar-se entidades da administração local do Norte, Centro e Alentejo, como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais. Por outro lado, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020 e com dotação de 665 mil euros, podem candidatar-se aos Planos Municipais respetivos, até 16 de junho, a Área Metropolitana de Lisboa e respetivas autarquias.

Mais informações sobre as candidaturas no website da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género disponíveis aqui.