O Governo vai avançar no segundo semestre deste ano com um novo instrumento de apoio às famílias carenciadas que recorrem aos apoios do Estado para receber bens alimentares, disponibilizando um cartão, semelhante a qualquer um cartão de pagamento multibanco, que lhes permitirá adquirir mensalmente os alimentos de que precisam. A garantia foi deixada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que assegurou que o Instituto de Segurança Social (ISS) está já a trabalhar ao nível da ação social para garantir o apoio a todas as pessoas beneficiárias deste programa.
De acordo com a governante, com o recurso à utilização dos cartões, e ao contrário do que acontecia inúmeras vezes, ultrapassam-se as dificuldades e contratempos criados pelos concursos públicos, insistindo Ana Mendes Godinho que este novo sistema vai terminar com a situação de as famílias beneficiárias do POAPMC estarem a enfrentar dificuldades no acesso aos bens alimentares, uma situação justificada pelo Ministério da Segurança Social “com as impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes nos concursos públicos”.
Ainda segundo a ministra, o sentido prático que se pode retirar da utilização de um cartão em qualquer momento é o de não estar dependente de um concurso público, que obedece a prazos e regras que têm de ser cumpridos, deixando Ana Mendes Godinho a garantia de que este processo “está a ser feito de forma transparente e rigorosa”. Enquanto o procedimento está a ser ultimado, acrescenta ainda a governante, o Instituto da Segurança Social está a trabalhar para “encontrar as várias formas de responder às pessoas”, nos seus apelos “mais emergentes”, como, por exemplo, no pagamento de rendas de habitações.
Tal como também é recordado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Estado, ao disponibilizar um cartão social para aquisição de bens alimentares, para além de estar a facilitar a vida de quem o utiliza, está igualmente a “definir um critério do tipo de apoio que pretende atribuir às pessoas” em situação de carência económica e de risco de exclusão social, sob a forma de bens alimentares, que podem ser adquiridos “numa rede de estabelecimentos comerciais aderentes em todo o território nacional”.
Prioridade no PRR ao investimento social
Notícia é também que o Instituto de Segurança Social aprovou, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a aquisição para o setor social e solidário de 1.407 novas viaturas elétricas no valor de 35 milhões de euros, tendo aberto, em simultâneo, 1.280 novas candidaturas destinadas a “entidades equiparadas com acordos de cooperação” para o desenvolvimento das respostas do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
Iniciativas que, segundo a ministra Ana Mendes Godinho, “pretendem apoiar as instituições do setor social e solidário, quer na transição climática, quer ambiental”, através da “progressiva aquisição de uma frota automóvel mais verde”.
Medidas que a ministra não tem dúvida que indicam uma irreversível escolha do Governo do PS em dar prioridade, no âmbito dos fundos do PRR, ao investimento social, disponibilizando para o efeito cerca de 417 milhões de euros “destinados às novas gerações de equipamentos e de respostas sociais”. Verbas que vão reforçar, como também acrescentou, designadamente, “os mecanismos de apoio domiciliário, aumentando as respostas de proximidade e de apoio à autonomia das pessoas, combatendo o isolamento e apostando nos veículos eletrónicos que permitem também reduzir custos para as instituições”.
