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António Costa defende compromisso célere que mantenha aposta nas políticas de coesão

António Costa defende compromisso célere que mantenha aposta nas políticas de coesão

António Costa defende compromisso célere que mantenha aposta nas políticas de coesão

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje, em Praga, que a proposta da presidência finlandesa para o quadro comunitário pós-2020 não tem “pés para andar”, sustentando a necessidade de ser alcançado um rápido consenso em matéria orçamental europeia, capaz de garantir a continuidade das políticas de coesão.

“A proposta finlandesa é inaceitável. A proposta finlandesa não tem pés para andar ou a proposta dos cinco países que defendem o 1% não tem a menor perspetiva para andar. Não vale a pena perder muito tempo com essa discussão”, começou por referir o líder do Executivo português, em declarações aos jornalistas portugueses, no final da reunião dos Estados-membros ‘Amigos da Coesão’, que se realizou esta terça-feira na capital da República Checa.

“Temos é de nos centrar em como é que, entre a proposta da Comissão Europeia e a proposta do Parlamento Europeu, construímos uma solução de consenso, que tenha também em conta as preocupações dos países que até gostariam de reduzir a sua contribuição”, argumentou. 

A proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) no período 2021-2027, esboçada pela presidência finlandesa do Conselho da União Europeia, após a primeira ronda de reuniões bilaterais com os Estados-membros, apontava para uma eventual redução entre 60 e 70 mil milhões do montante global de 1.279 mil milhões de euros previsto pela Comissão Europeia.

Essa redução resultava de uma revisão das contribuições nacionais para o orçamento comunitário para entre 1,03 e 1,08% do Rendimento Nacional Bruto, um valor consideravelmente inferior aos 1,11% propostos pelo executivo comunitário em maio de 2018 e aos 1,3% defendidos pelo Parlamento Europeu (PE).

Portugal propõe fixar contribuição em 1,16% para aproximar posições

Na capital checa, o chefe do Governo português voltou a insistir que as contribuições dos Estados-membros deveriam ser fixadas nos 1,16%, de modo a manter “exatamente o nível de contribuição atual, descontado o Reino Unido”. 

“Em termos nominais, significa mais dinheiro, porque o Rendimento Nacional Bruto aumentou, mas significa que a percentagem de esforço de cada um de nós para a União ficaria exatamente na mesma”, notou, vincando que o número proposto por Portugal permitiria “acelerar a aproximação” entre as propostas do executivo comunitário e do PE, e também diminuir a resistência dos países – Alemanha, Áustria, Dinamarca Finlândia e Suécia – que não querem contribuir mais do que atualmente. 

Lembrando que enquanto a assembleia europeia não aprovar o próximo QFP, a União Europeia não terá orçamento, António Costa sublinhou a necessidade de um consenso ser encontrado rapidamente e considerou que a proposta portuguesa dá margem “para desbloquear o impasse” nas negociações.

“Há uma realidade que acho que todos têm presente: uma descontinuidade de transição entre dois quadros comunitários será muito negativa para a economia europeia. E já temos muitas nuvens no horizonte”, afirmou, identificando o ‘Brexit’, as ameaças de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, os riscos de “travagem significativos ou mesmo de recessão do crescimento económico” de economias “fortíssimas”, como a Alemanha, ou a instabilidade política em países como Espanha.

Para o primeiro-ministro, um atraso no acordo sobre o orçamento comunitário pós-2020 implicaria não só “uma difícil transição” entre os dois quadros, como instalaria incerteza entre os próprios agentes económicos, que começariam a retrair-se nas suas perspetivas de investimento.

“O efeito dessa descontinuidade é antecipado e isso é muito negativo para a dinâmica económica. Já tivemos essa experiência, por exemplo, em Portugal em que correu muito mal a transição do anterior saldo para este saldo. Nunca me esquecerei que no dia em que tomámos posse, tinham chegado às empresas quatro milhões de euros […] e isso foi fruto da enorme dificuldade que houve de fazer a transição entre o QREN e o Portugal 2020. Ora, repetir isto é mau”, avaliou.

António Costa reafirmou, nesse sentido, que todos os Estados-membros tem de esforçar-se para chegar a um compromisso “o mais cedo possível, desejavelmente já em dezembro”, quando terá lugar o próximo Conselho Europeu.