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António Costa anuncia aprovação do Estatuto do SNS e sublinha caminho reformista na saúde

António Costa anuncia aprovação do Estatuto do SNS e sublinha caminho reformista na saúde

O primeiro-ministro foi hoje ao Parlamento responder às questões colocadas pelos deputados. No primeiro debate sobre política geral da XV legislatura, centrado sobretudo no tema da saúde, António Costa lembrou que, nos últimos seis anos, houve um reforço orçamental no SNS de cerca de 30% e um reforço líquido de 25 mil profissionais.

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Para António Costa, apesar de nos últimos seis anos ter havido um reforço no SNS de 13,7% no número de especialistas de ginecologia e obstetrícia, tal não evitou, como reconheceu, que nas duas últimas semanas o sistema tivesse em algumas urgências hospitalares revelado algumas debilidades, mostrando a sua convicção de que parte do problema só será ultrapassado quando se avançar para uma “reorganização da rede”, para que nas alturas de férias, pontes ou feriados “a qualidade do serviço prestado aos portugueses seja assegurada”.

Na sua intervenção de hoje no Parlamento, o primeiro-ministro voltou a referir as “duas reformas centrais” que o Governo do PS tem vindo a desenvolver. Uma, ao nível dos cuidados primários, e a outra, em relação aos cuidados continuados, reafirmando que não foi uma semana de conjugação de feriados e de escalas que vai “comprometer uma estratégia de reformas que estão em curso e que vão prosseguir”, lembrando os dois anos da pandemia e os nove meses de “uma crise política absolutamente inútil”, como os dois principais fatores para que estas reformas não tenham avançado mais depressa.

Estatuto do SNS aprovado no início de julho

António Costa revelou, por outro lado, que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde vai ser aprovado em Conselho de Ministros no início de julho, sublinhando que esta será uma “peça fundamental para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde”.

Sublinhando que “a convergência em torno do Serviço Nacional de Saúde ficou consolidada na maioria que aprovou a Lei de Bases da Saúde”, o líder socialista destacou também que a base social “muito alargada” que daí resultou, de apoio à consolidação do SNS, “não é irrelevante, tendo em conta a história”, lembrando que “a direita votou contra a Lei de Bases do SNS”.

Já quanto à componente orçamental e recursos do SNS, António Costa apontou que, ao longo dos últimos seis anos, o orçamento do SNS “cresceu 30%” e que este ano alcança o valor de 13 mil milhões de euros.

“E este aumento da dotação orçamental traduziu-se também num aumento dos recursos humanos. Temos mais 25 mil profissionais do que tínhamos precisamente há seis anos”, disse.

Quando às críticas vindas da direita por causa do fim das parcerias público-privadas (PPP) nos hospitais de Loures, Vila Franca de Xira e Braga, o primeiro-ministro voltou a lembrar que nestes três casos foram os concessionários privados “que não aceitaram manter os contratos nos termos previstos pelo Tribunal de Contas”, recusando António Costa o que designou de “cassete da obsessão ideológica”.

Apoio ao cabaz alimentar alargado por mais três meses

Para além do tema da saúde, o primeiro-ministro veio à Assembleia da República anunciar que amanhã, quinta-feira, o Conselho de Ministros vai aprovar o alargamento por mais três meses do apoio extraordinário ao cabaz alimentar.

Lembrando que se trata de uma iniciativa que apoia “cerca de um milhão de famílias”, apoio que, como salientou, se traduz no pagamento de 60 euros às pessoas que “beneficiam da tarifa social de eletricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas”.

Subida do salário médio compatível com evolução dos últimos anos

Outro dos temas suscitados no debate teve a ver com as questões de política salarial, com António Costa a defender um aumento médio de 20% ao longo da legislatura, remetendo a este propósito para o programa eleitoral e de Governo do PS, “nos quais se fixava o objetivo de fazer convergir o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) com a média europeia”, que neste momento em Portugal, como lembrou, é de 45%, enquanto a média europeia se situa nos 48%, garantindo tratar-se de uma proposta “absolutamente compatível” com a evolução salarial que ocorreu em Portugal nos últimos anos.

Quanto aos salários e à evolução das carreiras dos trabalhadores da Função Pública, o primeiro-ministro deixou a garantia de que haverá, ao longo da presente legislatura, “a reposição dos vencimentos que tinham sido cortados e das carreiras que tinham sido congeladas”, voltando a mencionar a reposição do “princípio da atualização anual”.

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