Intervindo ontem na cerimónia de abertura do novo ano judicial, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, depois de anunciar que os tribunais vão começar a ser reforçados já este ano com “200 novos oficiais de justiça”, e que o Governo trabalha já na definição do novo “plano de contratação plurianual para o Instituto dos Registos e do Notariado”, centrou a sua atenção no trabalho feito nos primeiros nove meses pelo seu Ministério, “que vão marcar o sistema em 2023 e dotá-lo de maior resiliência e capacidade de resposta”, como referiu, destacando não só as medidas já executadas, como as que estão em curso.
Para além dos novos oficiais de justiça e do novo plano de contratação plurianual para o IRN, a ministra anunciou também que está em marcha a formação de 150 novos guardas prisionais, que se juntam ao anunciado “reforço plurianual histórico da polícia judiciária”, para além da criação em Vila do Conde, distrito do Porto, de um polo de formação do Centro de Estudos Judiciários e o lançamento de obras nos tribunais de Beja, Torres Vedras e Aveiro.
Mas as novidades trazidas pela ministra Catarina Sarmento e Castro, nesta cerimónia da abertura do novo ano judicial, não se ficaram por aqui, tendo na ocasião anunciado também que o Governo vai avançar com a renovação do parque penitenciário, investindo 24 milhões de euros, estando previsto o “encerramento definitivo” do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e a “reformulação das prisões de Alcoentre, Linhó, Sintra e Tires”.
Noutro âmbito, referiu ainda a titular da pasta da Justiça, estão em curso os trabalhos para a aprovação do “primeiro pacote legislativo da reforma da justiça administrativa”, que integra, como sublinhou, entre outros, o diploma que dotará o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais “dos meios necessários a uma gestão mais eficiente”, a criação de um novo Tribunal Central Administrativo do Centro, um “mecanismo de incentivo à extinção da ação por negócio processual” e a “implementação de uma forma de processo simplificada”, que segundo a ministra, será para aplicar em “ações de valor inferior a cinco mil euros e de baixa complexidade”.
Medidas e novas iniciativas que só serão possíveis de concretizar, segundo a ministra, porque o PRR será também estendido à Justiça, lembrando que dos 158 milhões de euros inscrito para a modernização dos sistemas dos tribunais, “24 milhões de euros já estão contratualizados em investimentos que incluem o robustecimento das infraestruturas”.
Finalmente, mas ainda no contexto do financiamento do PRR, a ministra Catarina Sarmento e Castro referiu que haverá também dinheiro para o “reforço de equipas tecnológicas e para o desenvolvimento de novos sistemas”, lembrando que o Ministério da Justiça “avançou já com a contratualização de novos investimentos no valor de 10 milhões de euros”.
