Tribunal + alargado a todo o país

O projeto Tribunal +, que começou a ser testado no tribunal de Sintra em 2016, está já presente em 245 tribunais, com um investimento global de 12 milhões de euros, prevendo-se a instalação de mais 12 Balcões até ao final do ano e atingir os 299 em meados de 2020.

A ministra salientou a “dupla vertente” do projeto, no atendimento do público, com facilidade na orientação dentro das instalações e no acesso, através do Balcão +, a processos e outro tipo de diligências, como pedido de certidões ou elaboração de requerimentos, “o que facilita a vida às pessoas” e descongestiona os serviços, permitindo adotar um “novo modelo de organização do trabalho”.

Durante a sessão, que teve lugar no Palácio da Justiça II, em Santarém, duas oficiais de justiça que implementaram o projeto salientaram a “mudança de atitude” e de “motivações” que o mesmo veio proporcionar.

“É importante sinalizar que todo este processo é feito internamente, de oficiais justiça para oficiais justiça, com o apoio dos serviços do Ministério”, acrescentou, a propósito, Francisca Van Dunem. 

Salientando que medidas como esta ajudam a melhorar e a “dignificar o meio em que os funcionários desempenham funções e o modo como desempenham”, a ministra assegurou, também, que a questão do estatuto dos funcionários judiciais “seguirá na próxima legislatura”.

“Temos a perceção que os funcionários são essenciais ao bom funcionamento do sistema de justiça”, declarou.

Francisca Van Dunem sublinhou que os tribunais portugueses têm hoje uma “capacidade de resposta que não tinham há cinco anos”, período em que se passou de 1,3 milhões para cerca de 850 mil pendências, com uma redução média da ordem dos 35%.

No caso da comarca de Santarém, a redução do número de processos para decidir situou-se em 43%, desde 2015.