“Concretizámos a maior descentralização de competências das últimas décadas, para as autarquias, e agora estamos a aprofundar a reorganização territorial dos serviços do Estado”, assinalou o primeiro-ministro, no final da reunião do Conselho de Concertação Territorial, a que presidiu e que decorreu hoje em Lisboa.
Saudando os contributos dos membros do Conselho, que aprovaram a proposta do Governo, António Costa sublinhou que este é mais um passo no sentido de aprofundar e reforçar uma reforma fundamental, prestando, deste modo, “um melhor serviço público às famílias, empresas e instituições”.
“Trata-se de um primeiro passo político muito importante para dar cumprimento ao que está no programa do Governo de, a par do processo de descentralização, aumentar as competências das CCDR através da reorganização dos serviços do Estado nas regiões, passando a ter mais competências e, desejavelmente, mais autonomia”, disse, por seu lado, a ministra da Coesão Territorial, adiantando que o processo terá início já em março de 2023, para que esteja concluído “em março de 2024”.
Segundo referiu Ana Abrunhosa, as CCDR – os serviços desconcentrados da Administração Central – vão passar a ter atribuições nas áreas da saúde, educação, agricultura, cultura, conservação da natureza e ordenamento do território, representando “uma reorganização muito grande do Estado”, através do qual “diferentes áreas e setores passam a ter uma coordenação única”, evitando “redundâncias” e com “acesso a fundos de montante elevado”.
Salientando que a proposta, que terá “muito brevemente” aprovação em Conselho de Ministros, mereceu o acordo por parte de todos os conselheiros, Ana Abrunhosa referiu que o Governo espera, assim, “harmonizar os territórios para os diferentes setores do Estado”, o que incluirá também a passagem de recursos humanos, financeiros e património.
O Conselho de Coesão Territorial é presidido pelo primeiro-ministro e composto pelos ministros da Presidência, das Finanças, da Economia e do Mar, do Ambiente e Ação Climática, e da Coesão Territorial, assim como pelos presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Também integram este órgão a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, as comunidades intermunicipais do Douro, do Alentejo e do Litoral, e os cinco presidentes das CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
