Falando à margem da cerimónia, a ministra da Justiça, abordou, por seu lado, algumas das questões mais prementes do setor, nomeadamente as que se relacionam com a gestão e organização dos tribunais, tendo acompanhado, “no essencial”, a intervenção do presidente do STJ sobre a dificuldade de gestão de megaprocessos e a necessidade de se legislar de forma maturada em matérias como o enriquecimento injustificado.
Segundo Francisca Van Dunem, a questão da extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), como tem sido proposto por alguns agentes do setor, é uma hipótese que não se coloca, tendo avançado, contudo, algumas das hipóteses de trabalho que estão a ser analisadas.
“O Governo colocou em cima da mesa três hipóteses: o aumento do número de magistrados do TCIC, a sua incorporação no Tribunal de Instrução Criminal ou a possibilidade de serem criados núcleos deslocalizados do TCIC ao nível dos quatro tribunais da Relação”, afirmou.
Seja qual for o caminho escolhido, a ministra fez questão de vincar que “nada ficará como antes”, assegurando o reforço do funcionamento do tribunal especializado na criminalidade mais grave e complexa.
