Reformar eficientemente o Estado obriga a modernizar a Justiça

Na sua intervenção num debate sobre o PNR, em Lisboa, a ministra da Presidência reafirmou a sua convicção de que não é possível modernizar o Estado sem modernizar a Justiça “em todas as vertentes, desde os registos até ao sistema judicial”,

Segundo a governante, “foi esta a metodologia seguida no passado, como o cartão de cidadão, a Informação Empresarial Simplificada, e – hoje – com a medida nascer cidadão”, em que os bebés podem sair das maternidades já com o cartão de cidadão, o boletim de vacinas, o número de identificação fiscal, e o médico de família atribuídos.

Também “é fundamental reutilizar e partilhar recursos, como é o caso das plataformas informáticas”, disse, explicando que deste modo fica assegurada a eficiência do sistema e não há duplicação ou triplicação da informação exigida aos cidadãos e às empresas.

Maria Manuel Leitão Marques recordou, neste ponto, que “a partilha de plataformas ocorre em muitos serviços prestados pela Justiça, como é o caso da plataforma da interoperabilidade para o cartão de cidadãos, da plataforma de autenticação dos cidadãos ou da plataforma SIGA, que gere o atendimento e é usada por vários organismos da Administração Pública, como a Segurança Social ou as Lojas do Cidadão.

Relativamente ao empenho do Governo em aproximar os serviços públicos dos cidadãos, a ministra destacou que as tecnologias para a informação e comunicação permitem “ampliar a possibilidade de centralização de back offices e a colaboração entre front offices”.

E frisou: “A digitalização da prestação de serviços não pode nunca esquecer a proximidade aos seus utilizadores”, pelo que o Governo socialista vai “continuar a aumentar o número de Lojas e Espaços do Cidadão e o digital assistido, de modo a não deixar para trás todos os cidadãos menos familiarizados com as novas tecnologias”.

Quanto à inovação, para o qual é necessário que “os programas sejam abertos, discutidos, cocriados e avaliados […] participados, com uma modelação versátil e aberta a novos contributos”, a governante exemplificou com o LabX, “um laboratório de experimentação da Administração Pública que se encontra já a testar novas ideias de inovação e de melhoria da prestação de serviços públicos”, como o projeto Espaço Óbito.

“Os tempos atuais permitem infindáveis aprendizagens e constituem desafios, disse, concluindo que compete ao Executivo liderado por António Costa “procurar as melhores respostas que devemos aos cidadãos, às empresas, à Administração Pública e à sociedade civil”.