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Reforma da Justiça é matéria de regime que exige acordo

Reforma da Justiça é matéria de regime que exige acordo

O Secretário-Geral socialista, Pedro Nuno Santos, reiterou hoje que uma reforma que permita um “funcionamento saudável da Justiça” é “uma matéria de regime” que tem de ser acordada entre PS e PSD.

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Em Bruxelas, à entrada para a reunião do Partido Socialista Europeu (PSE), Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre as declarações da ministra da Justiça, quanto ao perfil desejável para um futuro Procurador-Geral da República e à necessidade de pôr “ordem na casa” do Ministério Público, insistindo no que considera ser essencial.

“Não vi a entrevista da senhora ministra em particular, não a queria comentar, mas há uma coisa que para mim é óbvia. O ambiente de suspeita, o clima de desconfiança face ao Ministério Público, só favorece quem é verdadeiramente corrupto”, disse.

Para o líder socialista, cabe aos políticos “assumir o seu trabalho”, lembrando que PS e PSD, “que representam mais de dois terços da população” no Parlamento, “têm uma obrigação ainda maior”.

“E se há matéria onde o PS e o PSD têm a obrigação de se entenderem são as matérias de regime”, que dizem respeito “ao Estado de direito democrático”, advogou.

Pedro Nunos Santos acentuou, em particular, que deve ser feito um “debate sério e adulto” sobre o Ministério Público, preconizando um “funcionamento saudável da Justiça”.

“Isso pode implicar mudanças, desde logo mudanças legislativas e o PS está disponível, sempre no respeito pela independência do poder judicial”, completou o Secretário-Geral socialista.

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