PS quer uma “revisão cirúrgica” da lei eleitoral autárquica

A deputada do PS Susana Amador defendeu hoje, no Parlamento, a realização de uma revisão da lei eleitoral autárquica, como forma de legitimar as candidaturas dos grupos de cidadãos.
Susana Amador lembrou que “em cada eleição autárquica desde 2001, tem vindo a verificar-se o aumento do número de candidaturas de grupos de cidadãos apresentadas por todo o país”. “Contudo, o último processo eleitoral ficou também marcado por uma indesejável e crescente litigância nos tribunais, em torno das condições de formalização destas candidaturas”, frisou.

Por isso, o Partido Socialista considera “oportuna e justa a ponderação e avaliação da jurisprudência em causa e a auscultação das pretensões legítimas dos grupos de cidadãos, procedendo-se, subsequentemente e em conformidade, a uma revisão cirúrgica da lei eleitoral autárquica”, defendeu.

Susana Amador revelou que o PS quer, em primeiro lugar, “atender à necessidade de simplificação e clarificação do regime”, propondo “que passe a ser permitido, em relação a candidatura de grupos de cidadãos, um modo simplificado de recolha de assinaturas assente na vinculação dos candidatos a uma Declaração Programática e de Princípios que assegure a sua adesão ao projeto subscrito pelos proponentes”.

A iniciativa do PS admite, também, “a substituição de candidatos sem que a mesma implique a reapresentação destas declarações com novas assinaturas, desde que não esteja em causa a substituição do cabeça de lista e o número de candidatos substituídos não ultrapasse o número legal mínimo de suplentes”.

A alteração do regime de designações e símbolos também é uma das propostas, explica Susana Amador, “passando a permitir-se que as candidaturas de grupos de cidadãos se apresentem a votos utilizando designação e símbolo como os partidos e coligações”.

Por fim, o Partido Socialista pretende “proceder ao alargamento da aplicação da lei da paridade a situações até aqui excecionadas do seu âmbito, dado o balanço positivo da sua aplicação e a clara oportunidade de assegurar a sua abrangência em todos os municípios e freguesias”, disse.

“O elo de confiança entre os cidadãos e a política reforça-se, a nosso ver, com um forte movimento de revalorização da política, como local de afirmação da cidadania”, rematou.