“Queremos a correção de uma injustiça que não tem sido alterada pelos padrões europeus. Esta situação só pode ser corrigida se houver também uma negociação do Governo português com a Comissão Europeia”, afirmou a dirigente socialista, que foi cabeça de lista pelo círculo de Setúbal nas últimas eleições legislativas.
Ana Catarina Mendes realça que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Península de Setúbal “não é do mesmo nível que o da margem norte da Área Metropolitana de Lisboa”, unidade territorial onde a região está integrada para efeito estatístico, o que resulta “numa injustiça que prejudica económica e socialmente a região de Setúbal no acesso aos fundos comunitários”.
No mesmo sentido, na segunda-feira, a Comissão Política da Federação de Setúbal do PS aprovou por unanimidade uma moção com o objetivo de trazer “justiça para a Península de Setúbal no acesso aos fundos comunitários”.
Os dirigentes socialistas de Setúbal manifestaram unanimidade em torno da necessidade da criação de uma NUTS III (nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) para a Península de Setúbal, e da promoção, pelas autoridades portuguesas, de uma discussão a nível europeu para que passe a ser essa a categorização utilizada para efeitos de alocação de fundos estruturais no período pós 2027.
Os socialistas pretendem, também, que seja efetuado um estudo sobre a constituição de duas NUTS II na circunscrição geográfica da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – Grande Lisboa e Península de Setúbal –, ou solução com efeitos equivalentes, sem que isso coloque em causa a composição atual da AML.
Atualmente, Portugal Continental encontra-se organizado em cinco NUTS II. O Norte, o Centro e o Alentejo são considerados regiões menos desenvolvidas, o Algarve é considerado região de transição e a AML é a região mais desenvolvida do conjunto, com um PIB per capita superior a 100% da média UE27. Contudo, este valor é fortemente inflacionado pelo PIB dos concelhos mais ricos da Margem Norte da AML. De acordo com números de 2016, Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal registaram, em conjunto, um PIB per capita equivalente a apenas 58% da média UE, um desequilíbrio que se traduz no acesso aos fundos comunitários, em contraciclo com as necessidades de convergência e de desenvolvimento da Península de Setúbal.
É de lembrar, ainda, que se deveu a uma decisão do PSD, em 2014, que a AML seria simultaneamente NUTS III e NUTS II, com todos os efeitos resultantes desta equiparação. Apesar de uma NUTS III não ser o meio para definição dos apoios e das taxas de cofinanciamento, é o instrumento estatístico clarificador para posicionar a Península de Setúbal de forma concordante com o seu estado de desenvolvimento.
Assim, a Federação de Setúbal do PS é a favor da (re)constituição desta NUTS III e de que Portugal, através das suas autoridades competentes, fomente a discussão na UE sobre a afetação dos fundos estruturais ao nível das NUTS III.
De acordo com os socialistas, todas estas alterações devem ser concluídas no segundo semestre de 2021 para que entrem em vigor no quadro comunitário imediatamente seguinte ao Portugal 2030.
