Esta foi uma das propostas ontem levadas pelos socialistas madeirenses à reunião com o secretário regional das Finanças, no âmbito da preparação do Orçamento da Região para 2022. No final do encontro, o deputado Sérgio Gonçalves considerou que este Orçamento, em termos de fiscalidade, deveria promover a baixa tributação, em particular em sede de IRS, “ampliando o potencial de aplicação do diferencial fiscal de 30% relativamente às taxas do continente, que neste momento se verifica apenas nos dois primeiros escalões”.
O mesmo procedimento, no entender dos socialistas, deve ser seguido em relação ao IVA, tendo o parlamentar apontado o exemplo da Região Autónoma dos Açores, que, estando sujeita às mesmas regras da Lei de Finanças Regionais, decidiu, desde o passado dia 1 de julho, aplicar o diferencial máximo de 30% em relação às taxas do continente.
Outras propostas defendidas pelo PS passam pela revisão do código fiscal de investimento pela aposta na valorização dos denominados ‘Vistos Gold’, os quais poderão constituir uma grande oportunidade para a Região. Nesse sentido, os socialistas propõem a criação de uma via verde de investimento imobiliário para potenciar as novas regras, que dão preferência à Região em detrimento de outras zonas do país.
A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência é outra matéria que merece a atenção do Grupo Parlamentar do PS, tendo Sérgio Gonçalves lamentado o facto de o Governo Regional ter optado por alocar todos os projetos ao investimento público. Na ótica do deputado, é fundamental apoiar o setor da agricultura e das pescas e descentralizar a execução do Plano, dando um papel ativo aos municípios, com os quais devem ser celebrados contratos-programa.
A requalificação do produto turístico e a adequação da formação profissional às necessidades do mercado de trabalho são outras áreas que, no entender do PS, devem ser contempladas no Orçamento Regional para o próximo ano.
