As propostas foram apresentadas pelo secretário nacional Filipe Santos Costa, no final da reunião, que decorreu na sede do partido, em Lisboa.
Em conferência de imprensa, o dirigente socialista afirmou que o partido, nesta reunião, identificou “dez problemas estruturais” no PTRR apresentado pelo Governo, entre eles a não delimitação das zonas afetadas pelas tempestades, a não distinção entre resposta a catástrofe e política geral de desenvolvimento e o risco de sobreposição com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Filipe Santos Costa lamentou também que este seja um programa “sem aprovação parlamentar”, argumentando que “não é um desígnio nacional”, mas “apenas uma intenção do atual Governo”.
Por isso, explicou, os socialistas apresentarão um “conjunto de exigências concretas”, por via parlamentar, para garantir a execução e escrutínio dos fundos do PTRR.
Entre as exigências está a publicação dos valores definitivos por município, a “eliminação da burocracia que está a travar os pagamentos às famílias”, a definição de um prazo máximo de 30 dias para pagar a todas as candidaturas de habitação já validadas e um plano calendarizado de recuperação das estradas nacionais.
Filipe Santos Costa destacou também o projeto de resolução que será apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS visando “permitir vincular futuros governos à execução do programa”, assegurando que a mudança de Governo não compromete o cumprimento do PTRR.
“A resiliência precisa de planeamento e estabilidade. O PS fiscalizará a execução do PTRR com a mesma determinação com que contribuiu para a sua conceção. Com propostas concretas, com fontes identificadas e com o único interesse que nos guia, servir Portugal”, sublinhou.
Primeiro-ministro está a recuar na revisão da lei laboral
Aos jornalistas, o dirigente socialista disse ainda que vê nas palavras do primeiro-ministro, ao admitir que “o país não vai acabar” se não houver reforma laboral, um recuo em relação à revisão da lei, reconhecendo, afinal, que estas mudanças não são prioritárias.
“O primeiro-ministro parece finalmente reconhecer que a reforma laboral não é uma prioridade para nenhum setor da sociedade nacional, nem para os trabalhadores, nem para os seus representantes, nem para a maioria das forças políticas representadas na Assembleia da República, nem sequer para as demais entidades que se encontram em concertação social”, disse o socialista.
“Teremos que saudar, uma vez que é um recuo salutar e que vem ao encontro, aliás, da posição do PS, que é uma posição de rejeitar, como tem feito, estas propostas de reforma laboral”, acrescentou.
Filipe Santos Costa disse ainda que o “sentimento da Comissão Política Nacional é que o país não clama por esta reforma laboral” e que foi feita uma “apreciação muito negativa” do que é proposto pelo Governo.
Mesa da Comissão Política eleita
Na reunião de quinta-feira, foi também eleita a nova Mesa da Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral do PS, composta por Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria, Ricardo Leão, presidente da Câmara de Municipal de Loures, Carla Eliana Tavares, Presidente das Mulheres Socialistas – ID, e Sofia Pereira, Secretária-Geral da JS, bem como o Presidente do partido, Carlos César, por inerência.
A lista eleita recebeu 97,44% de votos favoráveis dos membros da Comissão Política Nacional presentes na reunião, não se tendo registado qualquer voto contra, representando uma renovação de 50% em relação à composição da Mesa anterior.
