Para os deputados socialistas, o texto do diploma, já ratificado pela comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, permite criar melhores condições para que este órgão consultivo e representativo da diáspora possa ser mais operacional e mais progressista, consolidando o seu relevante papel de “charneira entre as comunidades e as instituições” do país.
No comunicado dos deputados socialistas, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, o PS congratula-se, muito particularmente, com a ampla convergência entre os vários partidos representados na Assembleia da República, em torno da nova lei do CCP, o que se traduziu pelo voto favorável às suas propostas de alteração por parte do PSD (8), do BE (12), e do PCP (8), o que significa que 28 das propostas socialistas foram acolhidas pelos vários grupos parlamentares. Em contrapartida, o PS votou favoravelmente 5 propostas do projeto legislativo do PSD e 4 do PAN, sendo de registar que a Iniciativa Liberal só participou num dos dias das votações e que o Chega não esteve presente em nenhuma reunião.
O Grupo Parlamentar do PS também se congratula por “ter convergido com o PSD relativamente a um aspeto essencial”, o de garantir que as atuais áreas consulares no círculo de fora da Europa não ficam sem representação no Conselho, assegurando que conservam, “pelo menos, um representante”, com base na atual lei ainda em vigor, “evitando assim a desvantagem que a aplicação do Método de Hondt traria nesse círculo, por ser na Europa que existe o maior número de eleitores, perto de um milhão”.
São ainda “particularmente relevantes os ganhos em termos de consolidação do papel dos conselheiros”, em virtude da “consagração da consulta obrigatória, não vinculativa, por parte do Governo, da inerência dos conselheiros nos conselhos consultivos nas respetivas áreas consulares, no aumento de 80 para 90 o número de conselheiros a serem eleitos, e na inclusão de uma verba específica para a realização de estudos em domínios relevantes na área das comunidades”, apontam os socialistas.
Para o Grupo Parlamentar do PS, “é ainda relevante que tenham sido adotadas propostas de grande alcance para a renovação do Conselho das Comunidades Portuguesas, como a limitação a três mandatos a partir da entrada em vigor da lei e a paridade de género nas listas candidatas”, dado haver atualmente neste órgão “uma flagrante sub-representação feminina”. Na nova lei, é também incumbida aos Conselhos Regionais a tarefa de inventariarem as potencialidades das comunidades em cada país, sempre que isso seja possível.
“Tratando-se de um órgão de consulta do Governo de grande relevância, o Grupo Parlamentar do PS considera também que assim ficam concretizados os objetivos de garantir o equilíbrio entre o Conselho das Comunidades e os restantes órgãos de soberania, designadamente do Governo e da Assembleia da República”, finalizam os deputados socialistas Eurico Brilhante Dias, Francisco César, Paulo Pisco, Nathalie de Oliveira, Edite Estrela, José Miguel Iglésias, Anabela Real, Gil Costa e Rosário Gamboa.
