Susana Amador, que começou a sua intervenção no debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna a vincar que “a segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático e um pilar essencial para a liberdade dos cidadãos”, destacou “a importância e o sucesso” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia “para avanços significativos no âmbito da área das migrações, como o Regulamento da Agência de Asilo da União Europeia, que será responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo ou o acordo obtido quanto à diretiva Cartão Azul”.
Quanto à cooperação policial e segurança interna, o PS saúda “a orientação geral relativa à revisão do Regulamento Europol, a par da adoção do regulamento relativo à Luta Contra a Difusão de Conteúdos Terroristas em Linha. Nevrálgicas são também as conclusões do Conselho sobre o impacto da pandemia na ameaça representada pelo terrorismo e extremismo violento”, disse.
Susana Amador referiu que “Portugal registou em 2020 os mais baixos índices de criminalidade de sempre, evidenciando que a estrutura de segurança interna manteve a sua eficácia e consolidou” o caminho de diminuição sustentada dos índices da criminalidade verificada nos últimos anos. “Factos são factos, não são propaganda, são realidades estatísticas que refletem um trabalho competente e continuado”, evidenciou a parlamentar, que sublinhou que entre a aprovação da atual lei de segurança interna, em 2008, e o ano de 2020, a criminalidade geral reduziu 29% e, dentro desta, a criminalidade violenta e grave diminuiu 48,7%.
A deputada socialista citou o Instituto para a Economia e Paz para afirmar que Portugal é o “segundo país mais seguro da União Europeia e um dos mais seguros do mundo”, já que conseguiu reduzir, em 2020, em 11% a criminalidade geral, enquanto a criminalidade violenta registou uma descida superior a 13,4%.
Relativamente aos incêndios, Susana Amador avançou que “o ano de 2020 é mesmo o segundo melhor ano da década com menos 50% de ignições e menos 51% de área ardida”.
A parlamentar mencionou em seguida o crime de burla informática e nas comunicações, “que, pelo terceiro ano consecutivo, regista um aumento superior a 20%”. “As múltiplas ciberameaças, em contexto de pandemia, encontraram terreno fértil”, lamentou, daí ser “muito relevante o reforço do quadro geral de cibersegurança que o Plano de Recuperação e Resiliência transporta”.
Só com canais seguros de migração poderemos combater crimes de deslocações forçadas
Sobre o tráfico de seres humanos e crimes conexos, Susana Amador defendeu que “só com canais regulares e seguros de migração e a defesa indeclinável dos direitos humanos poderemos combater eficazmente os crimes parasitários que envolvem as deslocações forçadas”. Daí que o Grupo Parlamentar do PS tenha apresentado “um projeto de resolução visando a proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração”.
“A preocupação com a violência doméstica persiste”, garantiu a socialista, que considerou fundamental “continuarmos a reforçar o trabalho intensivo nas 72 horas após a denúncia do crime, bem como um trabalho articulado da saúde, justiça e administração interna para que não se chegue tarde de mais”.
A deputada do Partido Socialista concluiu a sua intervenção recordando que “temos uma lei de programação em execução, mais de cinco mil promoções autorizadas, 114 milhões de retroativos pagos, um Plano Plurianual de Admissões que está a decorrer, a par de uma estratégia integrada que previne as manifestações de discriminação nas forças de segurança”.
