PS apresentou pacote de recomendações de apoio a empresas exportadoras

O Partido Socialista apresentou hoje seis projetos de resolução para apoiar as empresas exportadoras e um outro diploma para promover o emprego jovem.

“Nada de estrutural foi feito por este Governo para garantir sustentabilidade à redução do défice externo e com ela da dívida externa nacional. Os ganhos de hoje desaparecerão amanhã, se às nossas empresas, especialmente as pequenas e médias empresas, não for garantido um quadro de crescimento mínimo e de competitividade máxima”, argumentou Basílio Horta na apresentação dos diplomas, na Assembleia da República.

O PS recomenda ao Executivo que elabore uma lista de pequenas e médias empresas com potencial para a internacionalização e as oriente nesse sentido, considerando muito pouco as atuais 16 mil empresas exportadoras.

O PS defendeu também que o Governo elabore uma “lista exaustiva” dos custos de contexto que afetam as empresas exportadoras.

O deputado Basílio Horta destacou um outro diploma que recomenda ao Governo que se comprometa a pagar as dívidas das instituições públicas, agências do Estado e empresas públicas às pequenas e médias empresas exportadoras no prazo máximo de 30 dias.

Caso não seja possível fazer o pagamento dentro do prazo previsto, o PS propõs que as empresas possam usar os créditos vencidos para compensar as suas dívidas para com o Estado e autarquias locais.

A criação de um seguro de crédito e de um fundo, a capitalização das pequenas e médias empresas participado pelo Estado e pelas principais instituições financeiras portuguesas, e a “prioridade absoluta” à negociação de uma linha de crédito com o banco europeu de investimento, já prevista no Orçamento do Estado para 2012, são as outras recomendações do Partido Socialista.

O diploma elaborado para apoiar o emprego jovem prevê a introdução de uma “garantia para a juventude” que assegure que os jovens que concluam os estudos se inscrevam num centro de emprego e tenham acesso, “no período máximo de quatro meses”, a um emprego, a um estágio ou à prossecução dos estudos.

Basílio Horta solicitou consenso para a viabilização das iniciativas socialistas e advertiu que as medidas “pressupõem que o quadro macroeconómico venha a ser alterado”.

“Com efeito, a manter-se o atual caminho de ajustamento rápido, e a qualquer preço na economia, nos rendimentos das famílias e nas contas públicas, estas recomendações terão pouco ou mesmo nulo efeito”, defendeu.

As propostas em que o PS recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas com potencial para a internacionalização, a elaboração de uma lista exaustiva com os custos de contexto que afetam as empresas exportadoras e em que seja dada prioridade absoluta à negociação da linha de crédito com o banco europeu de investimento, foram aprovadas na votação no final do plenário.