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PS apresenta propostas para melhorar Orçamento Regional da Madeira

PS apresenta propostas para melhorar Orçamento Regional da Madeira

O Partido Socialista da Madeira, através do seu Grupo Parlamentar, vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Regional, com vista a melhorar o documento e torná-lo, efetivamente, capaz de responder às necessidades da população.

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Sérgio Gonçalves, PS/Madeira

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, o líder socialista Sérgio Gonçalves, considerou, precisamente, que este é um orçamento que não satisfaz as necessidades dos madeirenses perante a conjuntura atual, marcada pelo aumento substancial do custo de vida decorrente da pandemia e da guerra na Ucrânia. O presidente do PS/Madeira mostrou-se preocupado com este impacto numa região que já tinha os mais elevados índices de pobreza e o mais baixo poder de compra, razão pela qual é efetivamente necessário implementar medidas que invertam esta situação.

O responsável adiantou que o PS tem já preparadas cerca de 12 propostas de alteração, a começar pela necessária redução de impostos. No que se refere ao IRS, Sérgio Gonçalves explicou que, com o novo Orçamento do Estado, passamos de sete para nove escalões, sendo que em sete deles os madeirenses continuam a pagar mais do que os açorianos, estando ambas as regiões sujeitas à mesma Lei de Finanças Regionais. “Os madeirenses pagam mais IRS por única e exclusiva decisão do Governo Regional e do seu presidente, Miguel Albuquerque”, denunciou.

De igual modo, o PS defende a aplicação do diferencial máximo de 30% nas taxas do IVA, algo que, uma vez mais, já acontece nos Açores, enquanto “na Madeira continuamos com taxas ainda elevadas”. A título de exemplo, referiu que o IVA associado ao combustível é de 22%, quando poderia já ser de 16% e com um impacto muito positivo no orçamento das famílias, caso o Governo Regional aplicasse o diferencial fiscal. À semelhança dos combustíveis, Sérgio Gonçalves fez notar que em muitos outros bens e serviços “os madeirenses têm o direito de ter o IVA reduzido em relação ao continente”, sendo que o Governo Regional “teima” em não o fazer.

A eliminação da taxa de Derrama regional, que incide sobre as empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, é outra das propostas a apresentar. “Entendemos que, numa lógica de baixa tributação, de captação de investimento, de aposta no setor das tecnologias, não devemos ter esta taxa adicional ao IRC”, afirmou o líder dos socialistas, criticando a postura do executivo regional nesta matéria. “Temos um presidente do Governo Regional que tantas vezes diz que gostava de ter uma taxa de IRC inferior e que a Lei de Finanças Regionais não o permite e, por outro lado, carrega a taxa sobre o imposto das pessoas coletivas com taxas de derrama regionais que foram criadas como medidas de caráter temporário e que persistem passados 12 anos”, observou.

A um outro nível, o PS defende a celebração de contratos-programa com os municípios no que se refere às políticas de habitação, através das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Isto para que possam ser dadas respostas mais adequadas a nível local e concelhio relativamente às necessidades habitacionais, muitas das quais continuarão a existir mesmo com os 136 milhões de euros previstos.

Sérgio Gonçalves focou igualmente as medidas relacionadas com os territórios de baixa densidade, lembrando a proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelos deputados do PS eleitos pela Madeira na Assembleia da República.

“Refletindo-se na Madeira e sendo uma das razões pelas quais o Governo Regional apresenta este orçamento alterado, entendemos que essa medida não se deve esgotar apenas na questão do IRC reduzido para 8,75%. Há muitas outras medidas de criação de emprego, de apoio ao setor produtivo e de captação de investimento que devem ser acopladas a esta redução da taxa de IRC e que não vemos, nem neste orçamento, nem naquele que tem sido o discurso dos nossos governantes”, sublinhou.

Trata-se, conforme resumiu, de um conjunto de propostas que é fundamental introduzir neste orçamento para melhorá-lo e dar resposta às dificuldades que as famílias têm sentido com o aumento do custo de vida.

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