Para Vasco Cordeiro, que falava à margem do encontro com o presidente do Governo Regional, na passada sexta-feira, no qual foi debatido o Programa Operacional Açores 2030, o montante que a Região terá disponível nos próximos sete anos – que é “quase o dobro” do referente ao período entre 2014 e 2020 -, bem como o histórico de utilização de fundos comunitários, “reconhecido pela boa capacidade de execução e bom aproveitamento”, são dois fatores que assumem especial importância na discussão deste próximo período de programação financeira.
Nessa medida, e frisando que teria sido fundamental que as audições com os partidos e parceiros sociais tivessem ocorrido mais cedo, o líder dos socialistas salientou que assim o Governo Regional podia ter, “no âmbito do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, já carreado para este documento a apreciação que os partidos políticos e parceiros sociais fazem quanto ao período de programação regional 2021-2027”.
Transparência e equidade
Na ocasião, Vasco Cordeiro manifestou a preocupação do Partido Socialista, em matéria de utilização de fundos comunitários, com questões relacionadas com “a imparcialidade, a transparência e o garantir a possibilidade de todas as empresas, e de todos os beneficiários, poderem ter o conhecimento e a capacidade de decidir se se candidatam ou não”, matéria na qual refere não estar a acontecer.
“O Governo Regional tem tido um papel demasiado passivo na divulgação das oportunidades de aproveitamento de fundos comunitários, que neste momento se colocam, fundamentalmente, ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência”, considerou o presidente do PS/Açores, para referir que isso tem como consequência “a exclusão das empresas que porventura tenham menores condições para se dotarem tecnicamente de poder aceder a esses fundos ou às condições em que podem aceder”.
De acordo com Vasco Cordeiro, o Governo Regional “deve assumir uma atitude mais proativa de esclarecimento das empresas quanto às possibilidades que têm de investimento e de aproveitamento de fundos comunitários”, situação que considera estar a falhar no momento e que “não pode continuar a falhar no Programa Operacional Açores 2030”. Para o socialista, as questões relativas à transparência e à equidade são igualmente aspetos essenciais nesta matéria.
Conforme frisou o socialista, durante o encontro com o Governo Regional, o Partido Socialista transmitiu ainda observações a propósito das questões setoriais que o Programa Operacional Açores 2030 deve incidir, lembrando que nesse domínio já se encontram “condicionadas por aquilo que é a regulamentação comunitária e o Acordo de Parceria”.
“Questões relativas à componente social, à própria competitividade, à educação à formação, ao combate à pobreza e exclusão social, da sustentabilidade dos recursos, da gestão hídrica, tudo isto está contemplado, seja a nível da própria estratégia europeia, seja ao nível do Acordo de Parceria que o país se prepara para assinar na Comissão Europeia”, salientou o líder socialista, para referir ainda as questões relacionadas com “a demografia, o apoio ao emprego, a própria inovação e qualificação como motores de desenvolvimento, a transição climática, transição digital, a coesão territorial”, matérias nas quais o Acordo de Parceria já faz alguma afetação percentual, e que importa que o documento possa também fazer.
Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro ressalvou ainda as principais preocupações do PS/Açores, destacando, em primeiro lugar, o facto de os empresários dos Açores não terem a possibilidade de se candidatar ao apoio de investimento privado, lembrando que nessa matéria o Competir+ continua a existir apenas para aqueles que já tem investimentos em curso.
Segundo Vasco Cordeiro, é ainda preocupação do PS/Açores a verba de 125 milhões de euros, prevista no âmbito do PRR, “e que foi opção deste Governo direcioná-la para o Banco Português de Fomento, remetendo para aí toda a capacidade de decisão e todo o processo relativamente ao aproveitamento dessas verbas para a recapitalização das empresas dos Açores”, mas também quanto ao processo das Agendas Mobilizadoras, e pelo facto de se ter “perdido a oportunidade de direcionar o montante para o apoio à inovação e a competitividade das empresas regionais”.
A finalizar, Vasco Cordeiro manifestou ainda preocupação com o Poder Local, sublinhando estar contemplada no Acordo de Parceria a referência de as freguesias poderem passar a ser beneficiários diretos de fundos comunitários, ao contrário do que acontecia anteriormente.
