“Quem tem de explicar é o Governo e o presidente do Governo, sobretudo, como é que uma decisão do Conselho do Governo foi, de forma tão flagrante, violada pelo próprio Governo. Os senhores fizeram tábua rasa daquilo que foi aprovado no passado mês de agosto (…) Com que credibilidade é que os empresários, as empresas, a sociedade açoriana olha para este Governo na aplicação dos restantes 3 mil milhões de euros?”, questionou Vasco Cordeiro. “Não imaginam o dano que causaram e que estão a causar à Região”, disse o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Vasco Cordeiro começou por lamentar a desvalorização que o governo regional e os partidos que o suportam fizeram do assunto em debate, tentado passar a ideia de que esta era uma crítica do PS ou um simples problema de comunicação.
“Este é um assunto que tem a ver com valores como a transparência, a isenção, a imparcialidade, o não favorecimento de uns poucos em detrimento de muitos”, sublinhou, considerando lamentável a ausência do presidente do governo no debate.
“Esta ausência é absolutamente lamentável, fugindo ao debate, contrariando tudo aquilo que proclamou e é um mau sinal da forma como este governo encara a sua responsabilidade para com este Parlamento, numa matéria que é absolutamente decisiva não apenas em relação ao futuro da Região”.
Para Vasco Cordeiro, este também não foi um problema de comunicação ou informação: “O que está em causa é mais uma vez um mau relacionamento que este Governo tem com a transparência, com a isenção e com a forma de se relacionar com a sociedade, com a economia e com os empresários”.
O presidente do GPPS/Açores recordou que o modelo de governação do PRR, aprovado pelo próprio Conselho de Governo, previa o “prestar contas”, a “informação pública dos apoios a conceder”, o “principio da participação que determina o envolvimento de todos os órgãos de governação nas várias fases do PRR Açores (…) garantindo o amplo envolvimento dos parceiros económicos e sociais e das organizações relevantes da sociedade civil”.
“Onde está o presidente do governo para responder pela falha do que ele mesmo fez aprovar”, questionou.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro também confrontou o secretário das Finanças sobre o argumento relativo à suposta falta de interesse das empresas açorianas: “O Governo, a 15 de julho, decorridos 15 dias sobre a data de abertura deste aviso, já estava a reunir com a CCIPDL. O Governo não avançou só depois de estar provado que as empresas não avançavam. O Governo avançou desde o início, porque quis condicionar os resultados do processo de candidatura a estes fundos”, sublinhou.
Mais, acrescentou, “antes de decorrido o primeiro mês de apresentação de candidaturas, o Governo já estava a negociar com os consultores para eles intervirem neste processo. O primeiro contrato tem a data de 5 de agosto. O que quer dizer que não é verdade o argumento de que o Governo só intervém neste processo porque as empresas não intervieram. Não. Os senhores condicionaram este processo desde o início e condicionaram, convém também esclarecê-lo, de uma forma que nos parece particularmente criticável e censurável”.
Quanto ao argumento sobre as verbas serem para empresas dos Açores, Vasco Cordeiro questionou, sem obter resposta, o secretário regional da Agricultura, sobre “o que é que justifica que seja co-promotor da Agenda Mobilizadora na área da Agricultura, uma empresa da Azambuja”, e o secretário do Turismo, sobre “o que é que justifica que haja como co-promotor na Agenda do Turismo, uma empresa de Paranhos”.
Para o PS, assegurou o também presidente socialista, o mais importante “são as mais de 4.500 empresas que ficam de fora”, voltando a apontar à responsabilidade do executivo regional.
“A vossa responsabilidade era exatamente a de mobilizar essas empresas para que também elas pudessem beneficiar desses fundos em termos de inovação, em termos de mobilização e em termos de aproveitarem os fundos para reforçarem a sua competitividade”, finalizou.
