O agendamento deste debate sobre as competências, organização e funcionamento do CCP por parte do Partido Socialista justifica-se com a urgência de marcar as eleições “inviabilizadas pela pandemia e pela dissolução da Assembleia da República entre 2020 e 2022” e também com a necessidade de “adaptar os círculos eleitorais ao alargamento do universo eleitoral, que passou de 320 mil eleitores em 2015 para mais de um milhão e meio, hoje, com portugueses inscritos em 186 países, em consequência da revolucionária implementação do recenseamento automático”, explicou o socialista.
Assim, “o Grupo Parlamentar do PS apresenta uma proposta madura, responsável e sólida, longe dos populismos e da demagogia daqueles que querem dar tudo de qualquer maneira”, sublinhou.
Paulo Pisco enumerou as propostas do PS: “Propomos a consulta obrigatória não vinculativa em matérias do interesse das comunidades, a inerência dos conselheiros como membros dos conselhos consultivos das áreas consulares, uma verba específica no orçamento do CCP para estudos, um aumento de 80 para 90 no número de conselheiros a eleger, a elaboração de relatórios pelos conselhos regionais que façam um mapeamento das comunidades em cada região ou país, a paridade de género nas listas de candidatos e uma limitação de mandatos como forma de promover a renovação das perceções sobre as nossas comunidades”.
“Também cumprimos o compromisso de dar o pontapé de saída na discussão das leis eleitorais para o Parlamento e para o Presidente da República com o agendamento da codificação das leis eleitorais, tendo em vista uma particular preocupação relativamente ao processo eleitoral para os residentes no estrangeiro”, adiantou o deputado do PS, acrescentando que o maior objetivo é “promover uma maior participação, reduzir substancialmente os votos anulados, os envelopes que não chegam ao destino por causa de moradas erradas e o desperdício das toneladas de papel em votos e envelopes”.
Adicionalmente, o Partido Socialista propõe a “realização nas comunidades de uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade, dando assim continuidade à experiência realizada no distrito de Évora nas eleições europeias de 2019”, referiu.
No final da sua intervenção, Paulo Pisco assegurou que o Grupo Parlamentar do PS está aberto ao diálogo para se encontrar “um consenso tão alargado quanto possível nestas matérias centrais para o aprofundamento da nossa democracia, mas também para reforçar a ligação das comunidades portuguesas no mundo”.
