“O objetivo é a entrega de 26 mil habitações até ao 2º trimestre de 2026, dando resposta a um conjunto de agregados em situação de precariedade e vulnerabilidade, cuja situação habitacional indigna está sinalizada no âmbito das respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH)”, indica a tutela, adiantando que “os municípios já podem requerer ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU) o financiamento a 100% de soluções habitacionais” no âmbito do programa.
A submissão das candidaturas poderá ser feita através dos formulários disponibilizados no Portal da Habitação (https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/prr), sendo ainda assinalada a necessidade de as habitações incorporarem “medidas associadas à dimensão ambiental, com elevados padrões de eficiência energética na promoção de construção nova, bem como melhoria do desempenho energético de edifícios objeto de reabilitação”.
Em vigor desde junho de 2018, por iniciativa do Governo socialista, o programa 1º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, com o objetivo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público.
Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e “agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio” que lhe sejam submetidos ao abrigo do programa , sendo o IHRU a entidade que tem a responsabilidade de “analisar e aprovar as candidaturas”.
