A aplicação do novo acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “é uma prioridade no nosso programa de Governo e eu espero ainda antes do verão conseguir a aprovação desse quadro legislativo”, afirmou António Costa.
Falando no final da cimeira, que decorreu esta segunda-feira, na cidade da Praia, em Cabo Verde, o primeiro-ministro garantiu que uma “das primeiras iniciativas” do Governo será a concretização das “alterações legislativas para permitir operacionalizar efetivamente este acordo de mobilidade naquela primeira fase imediata, que tem a ver com a circulação efetiva entre os países”.
O líder socialista adiantou que a iniciativa terá lugar após a Assembleia da República entrar “em pleno funcionamento, no mês de abril” e decorrida a discussão do Programa do Governo e aprovado o Orçamento do Estado para 2022.
Relativamente ao acordo de mobilidade da CPLP, que “entrou em vigor em janeiro passado”, António Costa esclareceu que “o número de ratificações depositadas na sede da CPLP já está concluído. E agora cada país tem que fazer algumas alterações na legislação para que o acordo seja plenamente aplicável”.
Depois de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe, o Brasil depositou esta segunda-feira os instrumentos de ratificação do acordo de mobilidade na sede da CPLP.
“Relação muito profunda”
O primeiro-ministro considerou, por ocasião desta cimeira, que Portugal e Cabo Verde têm uma “relação muito profunda” e destacou a cooperação e o contributo da comunidade cabo-verdiana “para o desenvolvimento do nosso país”.
“Nós temos um enorme reconhecimento pelo contributo que a comunidade cabo-verdiana tem dado ao longo dos anos para o desenvolvimento do nosso país e essa comunidade, de língua, de relacionamento pessoal, que mais uma vez esteve à prova durante estes dois anos tão difíceis da pandemia”, disse.
Cimeira foi um “sucesso”
António Costa sublinhou que a cimeira entre os dois países foi um “sucesso”, destacando, também, o facto de ter acontecido “no momento em que o mundo vive um cenário de guerra terrível em resultado da invasão russa da Ucrânia”, servindo para demonstrar “como o futuro dos povos tem que assentar na amizade, na cooperação e nas alianças que sabem construir entre si”.
Na cimeira realizada na Praia foi celebrado o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2022-2026, na ordem de 95 milhões de euros, assente em seis eixos temáticos: Educação, Ciência, Desporto e Cultura; Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; Justiça, Segurança e Defesa; Ambiente, Energia, Agricultura e Mar; Finanças Públicas, Economia, Digital e Infraestruturas; além de Assuntos Transversais.
De acordo com a declaração conjunta, foram ainda assinados mais cinco instrumentos bilaterais, o que reflete a “continuada dinâmica e substância da cooperação entre Cabo Verde e Portugal”, designadamente um memorando de Entendimento para o Apoio Direto ao Orçamento de Estado (período 2022-2026), e um memorando de Entendimento sobre Cooperação no domínio Jurídico e da Administração da Justiça.
Portugal e Cabo Verde celebraram ainda um protocolo de Parceria para Implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil com a República de Cabo Verde em 2022, um Protocolo de Cooperação relativo à implementação da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde e o Memorando de Entendimento nos Domínios do Desporto e da Juventude.
