“Portugal não voltará à austeridade. Estamos comprometidos com a estabilidade fiscal e com o regresso à trajetória de recuperação de rendimentos e do emprego”, sublinhou João Leão perante os deputados, sem que isso represente, como também advertiu, que o próximo Orçamento do Estado (OE2022) seja “mais fácil ou menos exigente que os anteriores”.
Falando no âmbito de uma audição regimental, o governante apontou que é necessário “manter o foco na recuperação económica e no investimento”, dedicando especial atenção aos setores da economia, da saúde e da educação, contando para isso “com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência [PRR]” e também, como acrescentou, com o “estímulo de natureza extraordinária” que resulta da suspensão das regras orçamentais de Bruxelas no próximo ano.
“Este caminho não é incompatível com responsabilidade na gestão das finanças públicas, como aliás já provámos no passado. A ameaça de nos desviarmos desta trajetória de equilíbrio e responsabilidade não virá de uma estratégia orçamental coerente, anticíclica, centrada em medidas de recuperação e crescimento, sem perder de vista a sustentabilidade a médio prazo”, apontou o ministro, para depois deixar um aviso.
“A ameaça à estabilidade das finanças públicas poderá sim resultar de uma perceção errada de que não temos de fazer escolhas e que podemos, sucessivamente, tomar medidas avulso, de forma descoordenada e desenquadrada de uma estratégia orçamental”, observou.
Sobre a execução do orçamento em curso, João Leão valorizou as medidas que “têm a marca dos diferentes partidos”, fazendo questão de lembrar que ainda “estamos a meio do exercício orçamental” e que o Governo continua “comprometido e empenhado” na sua “plena concretização”, salientando que “a meio do ano já concretizámos mais de metade das medidas previstas”.
O titular da pasta das Finanças destacou, perante os deputados, a execução de várias medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), como o pagamento do ‘lay-off’ a 100%, o pagamento extraordinário por seis meses do subsídio de desemprego, o aumento de pensões o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, assim como a aprovação do subsídio de risco para os profissionais na linha da frente no combate à pandemia, a contratação de mais de 2.000 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, ou a superação dos 150 milhões de euros no investimento em centros de saúde.
Razões que levaram João Leão a dirigir uma saudação aos partidos que viabilizaram o OE2021, no caso o PS, PCP, PAN e PEV, bem como as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
“Houve, nesta assembleia, quem tivesse o sentido de responsabilidade de viabilizar o Orçamento do Estado quando o país e os portugueses mais dele precisavam”, relembrou.
Governo quer aprovar em julho programa pós-moratórias
Na sua intervenção, o ministro adiantou também aos deputados que o Governo quer aprovar, ainda em julho, um programa de transição para o fim das moratórias de crédito aprovadas no âmbito da pandemia de Covid-19, especialmente para os setores mais afetados.
Segundo João Leão, o programa dirige-se aos “setores mais atingidos pela crise e que estão com a sua atividade muito condicionada. “É um apoio que é dado pelo Estado”, referiu o ministro, com o objetivo de que “os bancos e as empresas cheguem a um acordo para alargar o período em que estas empresas têm de fazer face a estes empréstimos”.
“Queremos ter a garantia que essa transição, quando chegar setembro [mês do fim das moratórias], é suave, e que as empresas têm condições para sair da moratórias e retomar o normal pagamento dos seus empréstimos”, concretizou.
