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Portugal garante salvaguardas nacionais no acordo europeu sobre consumo de gás

Portugal garante salvaguardas nacionais no acordo europeu sobre consumo de gás

Portugal acordou hoje, terça-feira, em Bruxelas, com mais 25 Estados-membros, e apenas com o voto contra da Hungria, com o termo do regulamento sobre a redução do consumo de gás no próximo inverno. Uma decisão que o ministro Duarte Cordeiro considera ser um compromisso “que acautela aquelas que eram as principais preocupações do país”.

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Duarte Cordeiro

Falando aos jornalistas portugueses no final do Conselho extraordinário de ministros da Energia da União Europeia, que esta manhã teve lugar em Bruxelas, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, depois de elogiar a meta acordada para reduzir em 15% o consumo de gás até à primavera de 2023, medida tomada para precaver uma eventual rutura no fornecimento russo à Europa, e de enaltecer o “excelente trabalho” desenvolvido pela representação diplomática de Portugal junto da Comissão Europeia, exortou a Comissão Europeia a avançar “com rapidez” com as interconexões no sul da Europa, garantindo que Portugal poderia hoje estar a dar um contributo maior, caso já “estivesse melhor ligado com outros países”.

De acordo com o governante, há muito tempo que Portugal vem alertando para a necessidade de colocar o tema das interconexões como uma das prioridades da política comunitária, lembrando que outros países têm corroborado a necessidade do reforço das interligações, designadamente a Alemanha, um trabalho que, segundo Duarte Cordeiro, terá de ser feito “com alguma rapidez”.

“Solidariedade e união” europeia

Sobre o acordo hoje alcançado, o ministro do Ambiente saudou a posição da União Europeia, afirmando que mostra “uma frente unida” face à chantagem russa, salientando a garantia de salvaguardas para países como Portugal.

“Este regulamento permitiu, da forma como foi aprovado, compreender as múltiplas realidades europeias, neste sinal fundamental de unidade e de solidariedade que a Europa dá, mostrando uma frente unida contra a chantagem que está a ser desenvolvida pela Rússia”, declarou.

Tal como lembrou o responsável pela pasta do Ambiente, este é um acordo que visa, numa primeira abordagem, “aumentar a segurança do aprovisionamento energético de gás na União Europeia”, apontando para o regulamento como tendo “uma dupla dimensão”. Uma primeira, que apela a todos os Estados-membros para que “procurem reduzir de forma voluntária” o consumo de gás em 15%, e uma segunda dimensão em que se prevê, “caso venha a ser necessário”, a ativação de “metas de redução de forma obrigatória”.

O ministro lembrou ainda que o acordo deixa em aberto a possibilidade de haver uma redução da meta para os países “que têm fracas interconexões”, como é o caso de Portugal, assim como estabelece que “haverá uma compreensão” relativamente ao gás que é utilizado como matéria-prima num conjunto de indústrias e setores económicos, decisão que para o governante assume um caráter decisivo na proteção do “setor industrial português”.

Duarte Cordeiro teve ainda ocasião para elogiar o ponto deste acordo que define as regras que estabelecem qual o volume de gás necessário para garantir a segurança do setor elétrico, sobretudo quando não há alternativa ao gás para produção de energia elétrica, decisão que vem ao encontro, como aludiu, das “principais preocupações de Portugal”, manifestando o desejo de que “a plataforma conjunta de compras de gás” na Europa possa entrar em funcionamento o mais rápido possível.

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