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Portugal avança com medidas de apoio às famílias e empresas para responder à “situação excecional” do preço dos combustíveis

Portugal avança com medidas de apoio às famílias e empresas para responder à “situação excecional” do preço dos combustíveis

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai mexer na carga fiscal sobre os combustíveis como forma de “amortecer o aumento exponencial” dos preços do gasóleo e da gasolina, garantindo que esta é uma medida que “não tem em vista incentivar o consumo”.

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Conselho Europeu

De acordo com o primeiro-ministro, que falava esta tarde aos jornalistas em Bruxelas à saída de mais um Conselho Europeu, dominado pela escalada de preços da energia, o que Portugal e os restantes países europeus estão a viver neste momento é uma situação “absolutamente extraordinária” que está a ser “fortemente penalizadora” para o rendimento das famílias e das empresas, lembrando, contudo, António Costa que há indicações antecipadas sobre esta escalada dos preços dos combustíveis que indicam que esta será uma crise temporária.

Para António Costa, as medidas agora aprovadas pelo Governo chegam no tempo certo e são adequadas à situação, “transitórias e de cariz excecional”, rejeitando em absoluto tratar-se de uma iniciativa que pretenda incentivar o consumo de gasolina e de gasóleo, antes pelo contrário, como garantiu, pretendendo apenas “ser um amortecedor” do aumento exponencial que os combustíveis estão a ter na vida dos consumidores.

Reconhecendo que há uma orientação geral em toda a Europa no processo de descarbonização das economias, onde se pretende que haja uma efetiva “redução da utilização e no recurso aos combustíveis fósseis”, baixando, nomeadamente, e de forma exponencial, os consumos de gasolina e de gasóleo, o primeiro-ministro fez, contudo, questão de salientar que as medidas hoje aprovadas pelo Governo “são excecionais e transitórias” para fazer face a uma situação também ela “excecional e transitória”.

Para o chefe do Governo, “é absolutamente claro” que o esforço e o trabalho que é preciso continuar a fazer para aperfeiçoar o combate às alterações climáticas e à mudança do paradigma energético, quer por parte dos governos, quer das várias organizações internacionais ligadas às questões do ambiente, requer sempre o acompanhamento e a “mobilização do conjunto da sociedade”.

Entretanto, também hoje o ministro das Finanças anunciou que as famílias vão passar a receber, através do IVAucher “10 cêntimos por litros de combustível até um limite de 50 litros mês”, medida que vai ser aplicada, como salientou, entre o próximo mês de novembro e março de 2022, garantindo a este propósito o primeiro-ministro que esta é uma decisão do Governo português que não implica qualquer autorização especial por parte de Bruxelas.

Reavaliar o funcionamento dos mercados

Para além da escalada dos preços dos combustíveis, tema que dominou as discussões nesta cimeira, os líderes europeus incitaram também a Comissão Europeia a “reavaliar o funcionamento dos mercados do gás e da eletricidade”, aconselhando-a a tomar “medidas regulamentares adicionais” perante “certos comportamentos comerciais” que estão, como referiram, a levar a uma escalada dos preços que “ameaça exacerbar a pobreza energética e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno”.

A Comissão Europeia avançou com uma proposta aos Estados-membros para que avancem com medidas capazes de reduzir o esforço financeiro das famílias, que estão postas perante uma escalada inédita do preço do gás e da eletricidade, sugerindo, designadamente, que avancem com “a emissão de ‘vouchers’ ou moratórias” para aliviar as contas dos consumidores mais frágeis, tendo ainda sugerido “uma investigação a possíveis comportamentos anticoncorrenciais”.

Tal como recordou o primeiro-ministro, Portugal foi um dos seis países da União Europeia, “após orientações da Comissão Europeia”, que já avançou com medidas concretas de apoio às famílias e às empresas para que possam enfrentar a crise energética e “travar a escalada de preços”.

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