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Portugal abandona uso do carvão na produção elétrica e assegura medidas para transição justa e inclusiva

Portugal abandona uso do carvão na produção elétrica e assegura medidas para transição justa e inclusiva

Com o encerramento da unidade a carvão da central termoelétrica do Pego, depois de em janeiro ter sido já encerrada a central de Sines, o Governo português cumpre o compromisso assumido com os portugueses e junto da União Europeia, de que o país deixaria de usar carvão para a produção de eletricidade até 30 de novembro de 2021, tornando-se num dos quatro países da UE a ter já alcançado este objetivo.

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António Costa, transição energética

A solução agora, como lembrou esta manhã o primeiro-ministro, no encerramento da sessão de apresentação das medidas de antecipação do Fundo para a Transição Energética, que visam compensar os trabalhadores e o território do Médio Tejo pelo encerramento desta unidade, “para que ninguém fique para trás”, é o “recurso a centrais de ciclo combinado que transformam a energia térmica do gás natural em eletricidade”.

No dia que marca o fim do uso do carvão em Portugal como fonte de produção de energia, António Costa advertiu, contudo, que sendo possível e desejável avançar com a transição energética, que esta é uma decisão que traz “um enorme desafio para o conjunto da sociedade, para os territórios, para as empresas e para os trabalhadores”.

Neste sentido e tendo em atenção todos estes pressupostos, o primeiro-ministro referiu que para haver uma transição bem-sucedida ela não pode ser apenas e só sustentada em “bons resultados ambientais”, mas também na forma “justa e inclusiva” como se deve olhar para quem durante anos ali trabalhou, quer na central de Sines, quer na do Pego, realçando o “trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses com a empresa, com os sindicatos e com a Câmara Municipal de Abrantes”.

As medidas para a Transição Justa vão ser financiadas com 224 milhões de euros distribuídos por três áreas: Matosinhos, onde encerrou a refinaria de petróleo da Galp, com 60 milhões de euros; Médio Tejo, pelo encerramento da central termoelétrica do Pego, e Centro Litoral, onde há industria intensiva em carbono, como o vidro e a cerâmica, com 90 milhões; e Sines, onde encerrou a central termoelétrica a carvão e onde está instalada indústria de produtos petrolíferos, com 74 milhões.

Redução de CO2

António Costa lembrou ainda que, para além do “ganho ambiental” com o encerramento das centrais de carvão para produção de eletricidade, o país beneficia também com a “efetiva redução nas emissões de CO2”, destacando o facto de estar já em funcionamento um gabinete do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para “desenvolver programas de formação, reconversão e de apoio ao emprego dos trabalhadores” afetados pelo encerramento das centrais de carvão de Sines e do Pego.

O chefe do Governo referiu-se também ao lançamento de novos investimentos na região, salientando, nomeadamente, o “concurso para o financiamento da diversificação das atividades económicas” neste território do distrito de Santarém, com o objetivo, como acrescentou, de atrair novas empresas que sejam capazes de gerir “novos produtos ou novos serviços” e de “aumentem a riqueza do território criando novas oportunidades de emprego”.

O primeiro-ministro lembrou ainda que com o encerramento da unidade a carvão do Tejo Energia (central do Pego) mantém-se livre um “ponto de injeção de energia”, o que permitiu, como assinalou, que se tenha aberto um novo concurso “para que se possam instalar novas fontes de geração de energia a partir de fontes renováveis”, uma decisão que “assegura que o país vai continuar a ter segurança energética”.

Garantido ficou também que Portugal, pelo facto de ter deixado de ter eletricidade produzida por carvão, não enfrenta qualquer “perigo de ter quebras de produção de energia”, uma vez que as fontes amigas de produção elétrica disponíveis “continuam a ser suficientes”, como salientou o primeiro-ministro, permitindo ainda que o país “deixe de ser dependente da importação de carvão” e passe a “valorizar os seus recursos próprios”.

Depois de lembrar que Portugal foi “o primeiro país do mundo”, em 2016, a anunciar a intenção de atingir em 2050 a neutralidade carbónica, António Costa lembrou que só o encerramento da duas centrais a carvão, de Sines e do Pego, permitem que Portugal reduza mais de 10% das emissões de CO2, mostrando-se seguro de que é absolutamente possível chegar a 2050 com o objetivo cumprido.

Aludiu, contudo, que o “maior esforço vai ser feito nesta década, até 2030”, data que foi fixada para que Portugal passe de 50% para 80% da eletricidade que consome produzida por fontes renováveis.

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