Partido Socialista na governação do país é garante de nova visão da autonomia

Para Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, que falavam em conferência de imprensa de apresentação do balanço parlamentar, a pandemia parece ter levado “a amnésias conjuntas sobre a nossa ação e, mais do que ação, a concretização do nosso trabalho”, como se assistiu durante o último plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.

Recordando que, em 2015, a relação entre a República e a Região era “intransigente, com as transferências no âmbito da Lei de Finanças Regionais a não serem respeitadas, e havia Açores a menos nos Orçamentos do Estado anteriores àquela data”, os parlamentares socialistas consideraram ter sido com o novo Governo do PS na República que “os Açores e os açorianos, recuperaram direitos, recuperaram Autonomia e ganharam futuro”, dando como exemplo o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, o acesso dos açorianos ao Serviço Nacional de Saúde no continente, o cofinanciamento por fundos da República das ligações inter-ilhas, bem como a aposta em projetos internacionais como o Air Center ou a Space Portugal.

Manifestando continuarem a debater-se por “mais e melhor” em prol da Região, e quando questionados sobre investimentos pertinentes como o caso do Estabelecimento Prisional de São Miguel, os deputados socialistas recordaram ter sido com o governo do PS que se deu início à construção desta infraestrutura, depois de em 2011 o governo do PSD/CDS ter “optado por não desenvolver o projeto”, ou até mesmo depois de em 2014 o atual presidente do governo regional, à data presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, ter mantido conversações com o Governo da República para vender um terreno para a sua construção, que acabou por não se concretizar.

Nesse sentido, e num contínuo acompanhamento deste dossiê, os deputados apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, no sentido de se recuperar algum tempo, para que se dê início aos procedimentos atinentes à segunda fase.

Mas nesta relação entre República e Região, e não obstante a exigência do atual momento, os deputados do PS/Açores destacaram a concretização de iniciativas como “o apoio aos estragos causados pelo Furacão Lorenzo; a aprovação da proposta de alteração da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional; a alteração à Lei Eleitoral; a manutenção da dotação financeira do POSEI para as Regiões Ultraperiféricas durante o período de transição da Política Agrícola Comum; a instalação e entrada em funcionamento do Radar de Santa Bárbara ou a integração das RUP no programa de trabalho da Presidência Portuguesa, designadamente no que respeita à governação internacional dos oceanos, a política do espaço, transportes e turismo”.

Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, consideraram não aceitar “que a região assuma este papel partidário de oposição ao Governo da República”, por ser incorreto e injusto, na medida em que o atual Governo da República “deu uma visão de 180 graus daquilo que era a visão da República, e dos governos da República, para com as Regiões Autónomas”.

Assim, e sem prejuízo do trabalho que ainda é preciso fazer, os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República consideram que “os Açores têm contado com o governo da República, mesmo num tempo de grande dificuldade e exigência”.

“E sabemos que poderão continuar a contar, porque, por mais ardilosas que sejam as manobras de manipulação da verdade, elas já mais poderão sobrepor-se aos factos. E esses os açorianos conhecem”, sublinham os parlamentares do PS.