Numa primeira análise ao documento apresentado na terça-feira pelo Governo Regional, o presidente do PS/Madeira constata que as medidas apontadas não constituem novidade e já tinham sido anunciadas pelo executivo, nomeadamente a aplicação do diferencial de 30% nos 3º e 4º escalões de IRS, ao contrário da proposta defendida pelo PS, de aplicação desse mesmo diferencial em todos os escalões, sem exceção, a exemplo daquilo que já acontece nos Açores.
O líder socialista madeirense dá conta da alocação de 1,7 milhões de euros para o Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social, de 1 milhão de euros para o programa Gás Solidário e de 2,1 milhões de euros para o programa de apoio à aquisição e arrendamento de habitação, medidas que, conclui, no seu conjunto não totalizam sequer 5 milhões de euros.
Para Sérgio Gonçalves, as medidas de apoio aos madeirenses deveriam ser mais significativas, até porque, conforme é possível confirmar, o orçamento vem “desmontar uma das grandes mentiras do Governo Regional”, nomeadamente no que se refere à receita extraordinária de IVA que tem à sua disposição em 2022.
“O PS apresentou um conjunto de medidas de apoio às famílias, que seria financiado com os 87 milhões de euros que tínhamos como estimativa de receita extraordinária de IVA em 2022 e este orçamento vem demonstrar que essa receita, ao contrário do que diz o Governo Regional e do que disse a maioria PSD-CDS na Assembleia Legislativa, existe mesmo”, afirma.
Tal como explica, a estimativa de receita de IVA para 2022 era de 432 milhões de euros, sendo que, agora, a previsão da receita para este ano são 492 milhões de euros, correspondendo aos 60 milhões de euros que o PS sempre disse existirem e aos quais se juntam mais 27 milhões de euros do acerto que será feito em 2023, mas também referente a 2022. “Fica demonstrado pelo próprio documento do orçamento que existe de facto uma receita adicional extraordinária de 87 milhões de euros, mas as novas medidas apresentadas pelo Governo Regional de apoio às famílias, num ano que se prevê de grandes dificuldades, não ultrapassam sequer os 5 milhões de euros”, denuncia Sérgio Gonçalves.
PIDDAR mantém as mesmas políticas do passado
Por outro lado, no que se refere ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR), que terá uma dotação na ordem dos 775 milhões de euros, o presidente dos socialistas madeirenses lamenta que se mantenham as mesmas políticas e prioridades do passado.
“Desde logo, vemos que, deste total de 775 milhões de euros, 313 milhões, ou seja 40%, são alocados à Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas e isso significa mais cimento, mais betão e as mesmas opções de sempre”, declara. O presidente do PS/Madeira constata que a mobilidade sustentável reúne cerca de 20% dos investimentos, mas repara que os mesmos correspondem a obras na rede viária. “É a mesma opção pelas obras públicas e por alocar a larga maioria do Plano de Investimentos a esse tipo de despesa pública”, criticou.
