Fazer um Plano de Ação para Portugal Inteiro: esta é a resposta do Partido Socialista de Pedro Nuno Santos para o escrutínio dos eleitores que serão chamados a votar nas próximas eleições. O Plano organiza-se em 5 missões essenciais:
- Uma economia em transformação assente em contas equilibradas
- Um Estado Social forte, moderno e inclusivo
- Um território inteiro e uma transição climática justa
- Uma democracia de qualidade para todos
- Um Portugal central na Europa e no Mundo
Estamos num momento histórico com máximos absolutos de qualificações (1), de mobilização e captação de investimento (2) e de trabalho digno (3) – praticamente em pleno emprego – e, apesar de termos crescimentos no PIB per capita e produtividade aparente do país positivos, a nossa ambição por melhor qualidade de vida, maior e mais justa redistribuição de riqueza e maior sustentabilidade na utilização dos recursos e do planeta obriga-nos a ponderar o nosso modelo de desenvolvimento. Estas 5 missões são reflexo de uma visão integrada do nosso Estado Social e um Plano concreto para responder às necessidades das empresas e das famílias dando um novo impulso às reformas estruturais que o país precisa.
Não é por acaso que Pedro Nuno Santos contrapõe ao choque fiscal da Aliança Democrática – e monárquica – de Luis Montenegro, Nuno Melo e Gonçalo da Câmara Pereira, com uma estratégia de política económica de conhecimento, tecnologia e inovação, e um novo equilíbrio entre redução da dívida e investimento público. Esta estratégia passa por uma forte aposta em setores de tecnologias limpas, energias renováveis, infraestruturas e transportes ao serviço do desenvolvimento e da mobilidade sustentável.
O sistema portuário português e as restantes vias de comunicação são uma porta para as nossas exportações, mas simultaneamente um polo de atividade económica. A sua localização relativa devidamente articulada com uma ambiciosa política de concretização do potencial oceânico permite-nos ambicionar ser um acesso privilegiado ao mercado internacional. Potenciar essa ambição – em terra – passa por otimizar as ligações ferroviárias dos nossos portos às principais fronteiras, em cooperação estratégica, tendo em conta as especificidades e vantagens operacionais de cada porto. Por isso o Partido Socialista propõe avançar com um mecanismo de coordenação e de cooperação estratégica dos portos promovendo sinergias e o aumento da atividade económica do país, para além do alargamento da Janela Única Logística, a descarbonização com a eletrificação dos portos de cruzeiros e a justa avaliação das carreiras, condições de trabalho e remunerações daqueles que diariamente proporcionam maior produtividade dos portos e tantas vezes têm tarefas física e psicologicamente muito exigentes.
Muitos dos avanços que o sistema de transportes e mobilidade pode fazer são de cariz organizativo. Por isso o PS propõe uma reforma do Sistema de Transportes e Mobilidade do país, clarificando as competências das diferentes Autoridades de Transporte, com instrumentos de Planeamento Estratégico para a construção de um território com acessibilidade e mobilidade sustentável. Preparar políticas públicas adequadas implica o país conhecer com detalhe e transparência a despesa realizada em deslocações, por isso, propomos desenvolver a Conta Pública do Sistema de Deslocações à escala regional (NUT II) e subregional (NUT III).
O reequilíbrio modal e o incentivo à transferência para transportes mais eficientes são uma emergência climática. Este setor é dos que mais contribui para o agravamento das emissões e para o aumento da severidade e frequência de eventos extremos como cheias, ondas de calor, vagas de frio, incêndios ou seca e escassez hídrica. Há um passo da maior justiça social que o país tem de fazer. Olhar para Portugal Inteiro é reconhecer que os avanços com os passes de transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto se têm de estender às restantes regiões do país, a par, de um progressivo reforço da cobertura do Passe Ferroviário Nacional a toda a rede através do aumento da cobertura de serviços regionais.
Existem insuficiências às quais é necessário dar resposta no setor dos transportes, por isso é necessário concentrar recursos para gerir e planear eficientemente, para assegurar a defesa do interesse público e para avançar com a descarbonização do setor. O compromisso do PS é continuar a valorizar os organismos, as empresas públicas, as condições de trabalho e os trabalhadores de um setor essencial à transição energética e climática que o país e o mundo estão a fazer. Por isso vamos reforçar a gestão autónoma, eficiente e ágil das empresas públicas do setor para melhorar os serviços públicos contratualizados com o Estado aumentando também a exigência e responsabilidade pelos resultados apresentados.
A CP, em particular, deverá prosseguir e adaptar o seu Plano Estratégico 2030 preparando a operação de serviços ferroviários de Alta Velocidade e de turismo ferroviário. Simultaneamente, iremos dotar a CP de uma rede de oficinas modernas que lhe permitam dar resposta às necessidades de manutenção próprias e continuar a desempenhar o papel central de concentração de capacidades e competências tecnológicas neste setor. Iremos reforçar esta resposta criando uma oficina na área metropolitana de Lisboa até 2030. Assim, melhoraremos o seu nível de serviço para acompanhar o aumento do número de comboios em operação – com os procedimentos de aquisições em curso – e as adequadas condições de trabalho dos trabalhadores.
Esta aposta na ferrovia faz parte da materialização de renovada política económica do país, uma política industrial, abarcando toda a cadeia de valor, desde a produção, à manutenção e reabilitação de material circulante, valorizando o cluster da ferrovia em Portugal. É também por isso que se pretende reforçar as qualificações técnicas especificas prevendo um novo centro de formação e requalificação profissional em parceria com o Centro de Competências Ferroviário e que permite continuar o caminho de valorização das carreiras, procurando criar condições atrativas para captar e reter trabalhadores altamente qualificados, assim como, trabalhadores de carreiras técnicas especializadas contribuindo para a fixação demográfica de pessoas com qualificações fundamentais à transição climática e energética do país.
O setor ferroviário – tanto na gestão das infraestruturas, como na operação – que gere domínio público ferroviário, redes eletrificadas, consumos de energia consideráveis e tem uma elevada eletrificação do seu parque de material circulante, devem estar ao lado do lançamento da criação de Comunidades de Energia Renovável e da Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, acompanhando e implementando soluções que permitam acelerar a produção de renováveis e o armazenamento de energia do país.
O nosso setor ferroviário pode ser também uma área de negócio internacional. As nossas soluções e projetos no setor dos transportes são reconhecidos internacionalmente, por isso, há um forte estímulo para que o cluster ferroviário acompanhe as oportunidades que o Programa Internacionalizar pode materializar no domínio das exportações de elevado valor acrescentado, no investimento internacional e no financiamento de operações internacionais. Aqui, há um trabalho de enorme articulação a desenvolver com a AICEP- Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
Não podemos permitir os retrocessos da AD que nem uma única vez menciona a Alta Velocidade no seu programa e nem sequer tem noção de que o PNI2030 é um “Programa” e não um “Plano” (pág. 149). Como se não bastasse, a AD ignora a antecipação das metas de neutralidade carbónica assumidas internacionalmente para 2045. Não é de admirar que o PSD tenha defendido – num passado recente – a retoma da produção de energia com recurso ao carvão. Estes podiam ser meros lapsos da Aliança mas revelam mais do que isso: evidenciam a impreparação e falta de visão para colocar as infraestruturas de transportes ao serviço do desenvolvimento sustentável do país.
Com contas públicas controladas, os investimentos estruturantes têm de ser claramente assumidos em nome da melhoria da produtividade, dos salários e da diversificação e sofisticação das nossas atividades económicas. A Alta Velocidade, a modernização da restante rede ferroviária, o novo aeroporto da região de Lisboa e uma nova travessia sobre o Tejo vão permitir criar oportunidades de desenvolvimento para os próximos 30 anos, alinhadas com a transição climática, dando um horizonte de esperança aos jovens qualificados que assim ponderam fixar-se no país, contribuindo diretamente para o nosso Estado Social e para aproximar o território por Inteiro.
(1) quase 92.000 diplomados e 433.000 alunos matriculados no ensino superior em 2022 que comparam com 21.000 diplomados e 218.000 alunos em 1992
(2) quase 49.000 milhões de euros em 2022 que compara com 19.000 milhões de euros em 1992 representando mais 50% de investimento que a média dos 30 anos anteriores
(3) cerca de 5 milhões de pessoas empregadas e 6,5% de taxa de desemprego em 2023 que comparam com cerca de 4 milhões trabalhadores empregados e 17,1% de taxa de desemprego em 2013
Filipe Beja
Engenheiro do Território pelo Instituto Superior Técnico
José Carlos Barbosa
Deputado do Partido Socialista
