O líder socialista deixou claramente expressas as divergências do PS com a proposta orçamental apresentada pelo executivo de Luís Montenegro, vincando que esta tem “várias insuficiências”, desde logo por não dar resposta adequada à pressão sobre os rendimentos.
“Levaremos ao debate na especialidade do Orçamento propostas que já apresentámos, naturalmente procurando encontrar mecanismos de sustentabilidade orçamental”, adiantou, reiterando a intenção do PS de contribuir para soluções concretas.
José Luís Carneiro questionou, em particular, a opção do executivo de reduzir em um ponto percentual o IRC, uma medida que, segundo explicou, representa menos 300 milhões de euros por ano em receita fiscal e beneficia grandes empresas, a banca e o setor petrolífero.
Para o líder do PS, a redução deste imposto deve ser “dirigida a prioridades de política económica e não para todos e de forma cega”.
Nesse sentido, considerou contraditório que o Governo da AD avance com benefícios fiscais desta dimensão e, ao mesmo tempo, alegue não dispor de margem para apoiar as famílias e os setores mais expostos ao aumento dos custos.
“Quando o Governo adota tais medidas, não pode dizer que não tem condições para investir”, afirmou.
O PS mantém, assim, as propostas já apresentadas para responder às dificuldades imediatas, entre as quais a redução do IVA do cabaz alimentar e medidas de alívio dos custos dos combustíveis.
A propósito, José Luís Carneiro sublinhou que estas soluções resultam de um trabalho de avaliação das experiências anteriores e das necessidades atuais das pessoas.
“Quando em 2022 e 2023 tivemos de adotar medidas, muitas delas não tinham todo o consenso. Agora, depois de termos ouvido, de termos discutido e avaliado, estas são as propostas que melhor respondem às necessidades imediatas das pessoas”, declarou, acrescentando que medidas deste tipo foram adotadas noutros países europeus, sem desconsiderar a importância de assegurar uma “fiscalização adequada”.
Pensões com atualização regular e justiça social
Na área das pensões, o líder do PS defendeu uma revisão dos mecanismos de atualização que assegure dois princípios: acompanhar a inflação e favorecer as pensões mais baixas.
O objetivo, explicou, é substituir a dependência de medidas extraordinárias por um modelo “regular, previsível e duradouro”.
“Está na hora de discutirmos seriamente esta questão relativa aos pensionistas e fazermos uma revisão dos mecanismos de atualização das pensões”, vincou, garantindo que se baterá por esta proposta na Assembleia da República.
Para o dirigente socialista, o facto de o Governo já atribuir, pelo terceiro ano consecutivo, um bónus extraordinário às pensões demonstra a necessidade de discutir uma resposta permanente.
Neste capítulo, criticou também as propostas do Chega para reduzir a idade da reforma, considerando-as irresponsáveis e alertando para o impacto negativo que teriam no valor das pensões atuais e futuras.
José Luís Carneiro avisou ainda que a aplicação de todas as propostas do partido de André Ventura faria com que “o Estado já tivesse entrado em bancarrota”, contrapondo-lhes a alternativa socialista.
“Estamos a falar de um Governo insensível e incapaz que não responde e de uma extrema-direita onde está o populismo e a demagogia por um lado, e por outro, daquilo que o PS está a fazer, que é a apresentação de uma alternativa credível, sólida, de confiança e sustentável do ponto de vista das finanças públicas”, pontualizou.
Estados Gerais para uma nova economia
Além das medidas de resposta imediata ao custo de vida, o Secretário-Geral do PS reafirmou a ambição de construir uma nova abordagem económica para Portugal, assente numa “economia mais produtiva, competitiva e capaz de pagar melhores salários”.
“Há um trabalho muito honesto, muito sério que está a ser realizado por todo o país, para que, no momento oportuno, possamos mostrar aos portugueses como é que olhámos para o futuro da economia nacional”, frisou, referindo que esta transformação implica, na perspetiva do PS, 25 eixos de trabalho.
A primeira sessão dos Estados Gerais, avançou José Luís Carneiro, está marcada para 14 de novembro e abordará as áreas da saúde, habitação, economia e salários.
Porque é isso que importa às pessoas”, concluiu.
