A proposta de Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo Governo socialista, foi hoje aprovada na generalidade, na Assembleia da República, pelos deputados do PS e com as abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. Votaram contra a proposta as bancadas do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE. Com a mesma votação foi aprovada a proposta do executivo das Grandes Opções do Plano para o período 2022-2026.
“O Governo apresenta uma proposta de Orçamento que radica numa mensagem clara aos portugueses: apesar da incerteza, o Governo, com esta maioria parlamentar, em diálogo com a sociedade portuguesa, está preparado para proteger o rendimento dos portugueses”, destacou o líder parlamentar do PS, na intervenção de encerramento da discussão do documento orçamental.
Eurico Brilhante Dias salientou “os acordos firmados com os parceiros sociais, os sindicatos da função pública e a Associação Nacional de Municípios”, assegurando que “são centrais para garantir a mobilização da sociedade portuguesa para o grande desafio que temos pela frente”.
“O Governo do PS cria as condições para, com estabilidade e confiança, serem lançadas as bases de uma legislatura de convergência, onde parceiros sociais, administração pública, central e local encontram o seu rumo de crescimento coletivo, em comunidade”, referiu o presidente da bancada socialista, que esclareceu que a “marca fundamental” desta governação é enfrentar as crises “com todos, fazendo uma política de escolhas, mas reforçando a ideia de comunidade e de objetivos partilhados”.
Dirigindo-se principalmente às bancadas da direita, Eurico Brilhante Dias rejeitou as políticas que “colocam portugueses contra portugueses” e explicou que o populismo se baseia “no que há de pior na política”, ou seja, “na divisão e no confronto de uns contra os outros”.
“A democracia precisa de diferenças e de combate, mas não precisa de ideias nem de políticos que usam a pluralidade da comunidade para colocar cidadãos contra cidadãos”, asseverou.
Neste ponto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou quando o anterior Governo de direita escolheu um “conjunto de portugueses como bodes expiatórios justificativos de opções políticas”, apontando “o dedo aos pensionistas e aos funcionários públicos para justificar cortes em pensões e salários, aumentar impostos, mesmo quando propunha reduzir o IRC e transferir rendimento dos trabalhadores para os empregadores com a famosa operação da TSU”.
Nestes casos, “cresce um sentimento de injustiça social e um deslaçamento social que atira uma parte da comunidade para a emigração e a outra para uma frustração que faz com que emerjam discursos radicais”, alertou.
Eurico Brilhante Dias comentou depois que esta proposta de Orçamento é a opção que afasta o PS da direita: “Quando a direita governou, dividiu”, mas o PS nunca deixará ninguém para trás.
E lamentou as comparações que alguns partidos fazem entre as políticas do executivo do PS e do Governo PSD/CDS: “Qualquer comparação entre este Governo e aqueles que quiseram cortar e não aumentar o salário mínimo, qualquer comparação entre este Governo que vai aumentar, até 2026, o salário mínimo em 78% comparando com 2015, é uma comparação que não é apenas injusta, é comparar um Governo que valoriza os rendimentos, protege os cidadãos com outro que cortou e, de forma violenta, empobreceu o país”.
No final da sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista voltou a enfatizar a importância do diálogo com a comunidade: “É com esse espírito que convidamos as forças democráticas deste Parlamento a apresentar propostas e a debater, em sede de especialidade, este Orçamento”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 baixa agora à à discussão na especialidade, subindo depois ao plenário para a votação final global, marcada para 25 de novembro.
