“Este é um orçamento de estabilidade que reforça os rendimentos. Um orçamento de confiança que promove o investimento. Um orçamento de compromisso que garante a consolidação orçamental” – António Costa.
Um Orçamento que reforça os rendimentos:
• Implementa o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade 2022-2026, celebrado com os parceiros sociais.
• Aumenta o Salário Mínimo Nacional em 7,8%, para 760 euros, mantendo o objetivo de alcançar o valor de 900 euros no final da legislatura.
• Assume o referencial, aprovado em concertação social, para o aumento médio de salários de 5,1%.
• Assegura uma valorização salarial para a administração pública entre 8% e 2%, com garantia de um aumento mínimo de 52 euros mensais em cada ano até 2026.
• Garante uma descida transversal do IRS, beneficiando mais de dois milhões de agregados, e assegura que, em sede tributária, um aumento de salário bruto corresponderá sempre a um aumento líquido mensal.
• Aumenta a dedução por dependente, para os 900 euros relativa a segundos filhos e seguintes até aos seis anos de idade.
• Atualiza e aumenta as pensões, entre os 3,53% e os 4,43%.
• Atualiza o Indexante dos Apoios Sociais à taxa de 8%, para 478,7 euros, com impacto no cálculo de diversas prestações sociais, como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros.
• Faz a diferença na vida das pessoas, congelando os preços dos passes, limitando a subida de rendas e das contas de energia, aliviando a pressão das subidas de juros no crédito à habitação e apoiando os jovens por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação.
Um Orçamento que promove o investimento:
• Alarga a taxa reduzida de IRC para as micro, pequenas e médias empresas.
• Ajuda as empresas a enfrentar a subida dos custos da energia, majorando-os para efeitos de dedução.
• Garante às empresas um regime fiscal mais favorável ao investimento e incentivos à capitalização.
• Promove o investimento nos trabalhadores, com uma majoração fiscal para as empresas que implementem aumentos salariais em linha com o acordo de concertação social.
• Dá prioridade ao investimento público, que aumentará mais de 30%, dedicando cerca de 2,1 mil milhões de euros à transição climática, acelerando a descarbonização, melhorando a eficiência energética e reforçando os transportes públicos.
Um Orçamento que mantém o compromisso com finanças públicas sãs:
• Redução da dívida pública para 110,8% do PIB, o seu valor mais baixo desde 2011, caminhando no sentido de retirar Portugal do pódio dos Estados-Membros da União Europeia mais endividados.
• Redução do défice orçamental para 0,9%.
Estabilidade, Confiança e Compromisso.
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